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Leia as transcricões das Audições na Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura no âmbito do Manifesto/Petição: aos representantes do IPPAR e da METRO .
Em defesa da Avenida dos Aliados e da Praça da Liberdade
Animar a Baixa do Porto- e os cartazes da Câmara andaram por aí, e muito bem - é um imperativo.
Do que me tenho apercebido, em inúmeras conversas com cidadãos e nem todos anónimos, toda a gente concorda que temos uma cidade lindíssima e subaproveitada em todos os ramos da sua actividade.
Para mim, que já tenho una anos de vida, não posso dizer que as coisas já foram melhores. Não foram. Mas os últimos tempos mudaram tanto o mundo e a vida das cidades que há que ser cada vez mais activos na transformação. E, porque não se pode perder dinheiro - as cidades representam gigantescas oportunidades comerciais – há que pensar bem e executar melhor.
Assim, e de acordo com essas conversas, surgiu a necessidade premente de, com uma política de habitação, claro, se proceder urgentemente à concertação dos agentes económicos da cidade com os agentes culturais. Porquê? Concertar o quê?
Imaginemos a situação dos restaurantes da baixa. Num dia a abarrotar porque há espectáculos no Coliseu, no Rivoli, no Sá da Bandeira, no Teatro S. João. Há pessoas que não conseguem entrar porque já está tudo cheio e, em vez de uma boa refeição de comida portuguesa, que há optimos restaurantes na zona, vão comer uma sande ao café para não chegarem tarde aos espectáculo. Não há, assim o usufruto dos espaços, tudo resolvido a correr. Não se deixa dinheiro, não se cria emprego, continuando um equilíbrio instável que não permite a renovação dos espaços, a modernização dos equipamentos.
Há soluções simples para isto, e sem custos de maior. Uma é a coordenação da programação das casas de espectáculos à noite. Outra a incentivação dos agentes culturais da cidade de modo a conseguirem produzir espectáculos diários que encham a Baixa de interesse a qualquer hora.
Já repararam que não há no Porto companhia nenhuma, de teatro, bailado, folclore incluído, ou produtores da área da música que tenha condições (sede, estabilidade financeira e vontade de trabalhar) que consiga produzir um espectáculo diariamente?
Que não há música portuguesa nos nossos restaurantes, bares, ruas? Que quase tudo o que passa pelo Porto é importado e vai-se embora depois de espectáculos únicos, e muito pouco dinheiro fica nas mãos dos portuenses?
Que nem os turistas, que passam os dias em viagem standardizada pela cidade e arredores - um tour em autocarro descapotável, uma ida às caves e pouco mais, tudo por conta de agentes de viagens, estrangeiros na maioria - não têm nada que fazer à noite? Ir, talvez, à Ribeira ou ao Cais de Gaia, uns copos, uns souvenirs comprados em lojas (raríssimas) de artesanato mal apresentado, e o regresso ao hotal. Dois, três dias, e saem.
O dinheiro que podia ter cá ficado, não fica. O turista que vem em “pacote” não regressa depois, sozinho.
Os mais endinheirados não existem por cá. Onde está o turista americano, japonês, coreano, sueco, norueguês, árabe?
Espectáculos, nem vê-los. Encarneirados, os turistas deixam-nos sabendo que o país tem grandes contrastes e pouco mais. Sem saber o que é a nossa música, a tradicional e a mais moderna- que não passa nas rádios, nem é sequer, habitualmente, música de fundo de elevador ou supermercado.
Os turistas e outros visitantes desconhecem os nossos criadores, que vivem neste momento a mais funda e mais escondida das crises, sem perspectivas de reanimação da sua actividade, seja teatral, literária ou nas artes plásticas – que cá deixam-se cair os talentos como se deixou cair, durante décadas as nossas casas.
Fica-lhes apenas na memória a "granitização" da cidade, a desarrumação, os graffittis, alguns monumentos e paisagens espectaculares como em nenhuma outra cidade do mundo. Muito carácter mas também muito caos. Nem leva consigo um guia do pouco que poderia ter visto- porque guia completo, não há.
E como os habitantes da cidade também não "consomem" da Baixa em toda a sua potencialidade, o estado das coisas prolonga-se.
Mas há soluções. Um exemplo. Imagine-se a Praça dos Poveiros sem os inúmeros estranhos cidadãos que lá consomem os seus tempos livres até caírem de bêbedos, imaginem, pois, com os seus espaços comerciais todos ocupados com restaurantes de charme (pouco espaço, muita qualidade de comida), com esplanadas de apoio com aquecedores em tempo fresco, gente a tocar música clássica e popular mas portuguesa, muita luz e verdura. Haveria ainda lojinhas de artesanato e antiguidades, algo para passear os olhos antes do jantar e do espectáculo. Tudo na mesma zona. Aliar isto a alta qualidade de serviço e equipamentos e tinhamos um centro de actividade excelente de apoio aos espaços culturais da zona.
Assim é no centro de Paris, em Berlim, em Londres, em Varsóvia – e esta cidade foi totalmente destruída na 2ª Guerra Mundial, agora reconstruída com rigor na traça original, cheia de tipicismo e vida no seu centro urbano.
E agora, a Avenida dos Aliados. E a tristeza.
Estava na soleira do Guarany e lembrei-me de uns estrangeiros que lá levei e me expressaram a sua admiração por termos sabido conservar este café na traça original. Senti-me bem. O Guarany está modernizado mas não perdeu personalidade. Olhei então para a placa ajardinada central em frente, a que ainda está intacta, e vi a estátua dourada de uns meninos com uma cesta de flores à cabeça, bem iluminada, rodeada de um fantástico canteiro de plantas verdes e avermelhadas, com bancos de jardim tradicionais à volta, um primor de romantismo e calma. A emoldurar tudo, o pavimento artístico, em desenhos impecáveis executados há muito.
Tudo aquilo vai desaparecer em breve.
Senti-me a olhar um bilhete postal do passado, com a agravante de saber que ainda estou no presente. Que ainda posso ir fotografar aquilo durante uns dias, umas semanas. Que nada daquilo, da parte inferior da Avenida, foi abandonado pelos que dela habitualmente tratavam. O primor lá está, a exigência da qualidade de trabalho, a não recusa do passado em nome de uma modernidade duvidosa. Vi a harmonia das cores, do ambiente que se respirava naqueles metros, já poucos, e pensei que se devia conservar aquele espírito. Que salvassem ao menos, o espírito do local.
A modernização era imperiosa. Toda a gente sente isso. Mas a descaracterização não.
Aliás, no dia em que a nova praça, aquela que os responsáveis dizem vir aí, a que vai ser traçada por Siza Vieira, for apresentada aos portuenses, as pessoas conscientes da cidade vão aperceber-se da perda a que assistiram, na maioria sem nada fazer.Eles vão aperceber-se da indignação que sentem mas que não expressaram na altura própria.
Vão sentir a perda do património cultural que representa a calçada portuguesa - as pedrinhas branca e pretas tão abundantes no Porto ainda há cinco anos atrás e que agora já não existem em lado nenhum. Repararam? As obras recentes "limparam-na" da cidade toda. E mesmo que se diga que veio de Lisboa, Lisboa não é solo nacional como o Porto?
Esses portuenses que não se expressaram na devida altura, nunca repararam na beleza dos canteiros da Avenida, nos desenhos artísticos que as plantas e as flores faziam, produto de jardineiros de altíssimo nível, do melhor do mundo, que tinham, decerto, orgulho do seu trabalho.
Essas pessoas, para não admitirem o seu falhanço e a sua responsabilidade na perda da identidade da cidade, irão elogiar o novo traçado, o pavimento de granito e até dirão que o calor que se vai fazer sentir na praça não é tanto assim.
Dirão também que a estátua de D. Pedro IV, que vai mudar de orientação, era uma medida necessária e muito acertada. E que não vai custar tanto assim.
Dirão igualmente, e veementemente, que Siza Vieira é o maior paisagista português. Bom arquitecto, muito bom até, tenho de reconhecer. Mas paisagista?
Muitos destes portuenses que vão aprovar o projecto previsto, são gente da política, os que aprovaram os projectos, outros os que nunca gostaram de História na escola. Os que não sabem o que faz viver as cidades, os que preferem Cancun a Londres.
Os outros, Dr Rui Rio, têm de ter a coragem de bater o pé (melhor, continuar a bater o pé) e dizer o que qualquer portuense decente e consciente dirá.
Que esta Avenida deveria ser respeitada nos seus aspectos artísticos actuais.
Que exige a frescura dos canteiros e os desenhos artísticos do seu chão tradicional. E, porque não, uma fonte. Pode ser a dos Leões que tão desenquadrada está agora no seu solo modernaço.
Dr Rui Rio, será a Avenida dos Aliados menos importante para a cidade que terminar o Túnel de Ceuta? Se fôr, importa perguntar: QUEM TEM MEDO DE SIZA VIEIRA?»
Crónicas anteriores de Beatriz Pacheco Pereira sobre a "requalificação" da Avenida e da Praça: Opinião # 6 - "Todos pela Avenida dos Aliados" ; Opinião # 15: Avenida dos Aliados- pobre de ti…
(arquivado em ALIADOS- OPINIÃO )
ALIADOS- CARTAS /QUEIXAS ENVIADAS e respectivos resultados
No blogue da CAMPO ABERTO
Aqui nos ALIADOS
Postal antigo- Estátua dos Meninos, de Henrique Moreira na Avenida dos Aliados
Outros fotos da mesma estátua: Os jardins dos Aliados # 1 ; As estátuas da Avenida
«... se há dinheiro que seja gasto em parques infantis, bancos confortáveis nos jardins, sanitários públicos e limpeza assídua das fontes.» (Comerciante dos Aliados)
É um problema, pois como como todos sabem: quando m... um português, m... logo dois ou três!
«Artigo 10.º
1 - A execução de projectos sujeitos a AIA sem a necessária aprovação ou em violação do conteúdo dessa decisão constitui contra-ordenação punível com coima de 500 a 6000 contos.
2 - A negligência é punível.
3 - A entidade competente para a aplicação da coima prevista no número anterior é o membro do Governo responsável pela área do ambiente.
4 - Sem prejuízo do disposto no n.° 1, o membro do Governo responsável pela área do ambiente pode ainda, a título de sanção acessória e nos termos da lei geral, nas situações aí previstas, determinar:
a) A apreensão de máquinas ou utensílios;
b) O encerramento de instalações;
c) A interdição de exercer a profissão ou actividade;
d) A privação do direito de participação em arrematações e concursos promovidos por entidades ou serviços públicos, de obras públicas, de fornecimento de obras e serviços ou concessão de serviços, licenças ou alvarás.
5 - Para além do previsto nos números anteriores, às infracções previstas no n.° 1 aplica-se o disposto no artigo 48.° da Lei n.° 11/87, de 7 de Abril.
6 - Sempre que a ordem de demolição ou o dever de reposição da situação no estado anterior não sejam voluntariamente cumpridos, os serviços do Estado actuarão directamente por conta do infractor, sendo as despesas cobradas coercivamente, através do processo previsto para as execuções fiscais.
7 - As normas processuais relativas à execução do disposto no presente artigo são aprovadas por decreto regulamentar.»
O artigo 48.° da Lei n.° 11/87, de 7 de Abril diz o seguinte:
«Obrigatoriedade de remoção das causas da infracção e da reconstituição da situação anterior
1- Os infractores são obrigados a remover as causas da infracção e a repor a situação anterior à mesma ou equivalente, salvo o disposto no n.º3.
2- Se os infractores não cumprirem as obrigações acima referidas no prazo que lhes for indicado, as entidades competentes mandarão proceder às demolições, obras e trabalhos necessários à reposição da situação anterior à infracção a expensas dos infractores.
3- Em caso de não ser possível a reposição da situação anterior à infracção, os infractores ficam obrigado ao pagamento de uma indemnização especial a definir por legislação e à realização das obras necessárias à minimização das consequências provocadas.»
(Texto completo em http://www.diramb.gov.pt/data/basedoc/TXT_LN_21_1_0001.htm)
Entretanto, há sempre lugar para mais uns carrinhos...
Aliás, de acordo com o projecto de "requalificação", ao trânsito automóvel continuará a ser dado um lugar privilegiado com a manutenção das três faixas de rodagem.
Para já e como noticia o JN, temos os Aliados convertidos em parque : «A estação do metro dos Aliados está pronta e a Linha Amarela operacional. O estaleiro deixou, há alguns meses, a Avenida dos Aliados. Mas, sem jardim ou renovação à vista, o espaço ermo converteu-se em parque de estacionamento de luxo, em frente ao edifício dos Paços do Concelho. Um aparcamento selvagem e ilegal sem sanção. Os condutores aproveitam as aberturas entre as divisórias de betão da faixa de rodagem para colocar os automóveis alinhados no local, onde, antes da intervenção da Empresa do Metro, existia um jardim. Outros optam por parar os carros, em espinha, no topo da avenida, a poucos passos da escadaria de acesso à estação subterrânea. Neste cenário, também os autocarros não estão isentos de culpa. Continuam a ocupar parte das faixas de rodagem da principal praça da cidade para fazer horas, antes de dar início à viagem. Isto acontece depois de, em Janeiro de 2001, ter-se anunciado que a construção do interface de Bom Sucesso permitiria criar uma zona para o tempo de suporte dos autocarros, que deixariam de fazer compassos de espera na Praça da Liberdade.»
II -Motivação III – Informação Complementar
IV – Audição dos Peticionários
V – Parecer
A Comissão de Educação, Ciência e Cultura é do seguinte parecer:
(Arquivado em ALIADOS- CARTAS /QUEIXAS ENVIADAS e ALIADOS- MANIFESTO E ASSINATURAS )