Comentário
acerca das declarações do presidente da Comissão Executiva da Empresa do Metro do Porto na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura
de Paulo Ventura Araújo
«É falacioso o Prof. Oliveira Marques querer fazer passar por "discussão pública" a sessão na Assembleia Municipal. Por duas razões:
(1) aquilo que a lei define como "discussão pública", e que não se fez neste caso apesar de a lei a isso obrigar, tem prazos bem definidos em que os projectos são postos à consulta dos cidadãos e estes podem apresentar reclamações e sugestões;
(2) a participação do público na Assembleia Municipal está fortemente restringida, pois ele só pode intervir no final, quando já quase todos abandonaram a sala.
É pois evidente que a lei que regula a discussão pública foi desrespeitada. E, para compor o cenário, o mesmo Oliveira Marques admite que não vai ser cumprido o estudo do impacto ambiental. Legalmente, isso só tem duas saídas possíveis: ou se desiste do projecto em curso e se repõe a situação original; ou se procede a um novo estudo de impacto ambiental e só depois se fazem as obras (naturalmente condicionadas pelo resultado desse estudo). Em conclusão: também a lei do impacto ambiental foi (ou irá ser) desrespeitada.
Será que em Portugal o cumprimento da lei é facultativo mesmo para as entidades dependentes de financiamento público?»
(Ver sanções previstas na lei )
de Maria de Carvalho
«Só Oliveira Marques não reparou que as obras já se iniciaram, até ANTES de ser emitido o parecer do IPAR (de 6 de Junho de 2005) que confirma:
«Foi remetido a esta Direcção Regional, pela empresa Metro do Porto, S A, o projecto de inserção urbana na Praça da Liberdade, Avenida dos Aliados e Praça Humberto Delgado, no Porto. O Projecto de Execução em questão refere-se apenas a uma primeira fase que compreende os passeios norte-nascente e norte-poente da avenida. Constata-se que a obra já se encontra em fase de execução.»
Além disso, na sessão da Assembleia Municipal (que tanto os arquitectos como o representante da Metro abandonaram quando chegou à parte em que os vinte e poucos portuenses que obtiveram licença para assistir poderiam intervir) ouvimos um dos arquitectos a ilustrar como ficaria o revestimento proposto justamente com o que já tinha sido feito nos passeios próximos do edifício da Câmara [e que imagens (ver - ver) neste blogue exibem bem]. » (e aqui . também)
de Paulo Ventura Araújo
«É falacioso o Prof. Oliveira Marques querer fazer passar por "discussão pública" a sessão na Assembleia Municipal. Por duas razões:
(1) aquilo que a lei define como "discussão pública", e que não se fez neste caso apesar de a lei a isso obrigar, tem prazos bem definidos em que os projectos são postos à consulta dos cidadãos e estes podem apresentar reclamações e sugestões;
(2) a participação do público na Assembleia Municipal está fortemente restringida, pois ele só pode intervir no final, quando já quase todos abandonaram a sala.
É pois evidente que a lei que regula a discussão pública foi desrespeitada. E, para compor o cenário, o mesmo Oliveira Marques admite que não vai ser cumprido o estudo do impacto ambiental. Legalmente, isso só tem duas saídas possíveis: ou se desiste do projecto em curso e se repõe a situação original; ou se procede a um novo estudo de impacto ambiental e só depois se fazem as obras (naturalmente condicionadas pelo resultado desse estudo). Em conclusão: também a lei do impacto ambiental foi (ou irá ser) desrespeitada.
Será que em Portugal o cumprimento da lei é facultativo mesmo para as entidades dependentes de financiamento público?»
(Ver sanções previstas na lei )
de Maria de Carvalho
«Só Oliveira Marques não reparou que as obras já se iniciaram, até ANTES de ser emitido o parecer do IPAR (de 6 de Junho de 2005) que confirma:
«Foi remetido a esta Direcção Regional, pela empresa Metro do Porto, S A, o projecto de inserção urbana na Praça da Liberdade, Avenida dos Aliados e Praça Humberto Delgado, no Porto. O Projecto de Execução em questão refere-se apenas a uma primeira fase que compreende os passeios norte-nascente e norte-poente da avenida. Constata-se que a obra já se encontra em fase de execução.»
Além disso, na sessão da Assembleia Municipal (que tanto os arquitectos como o representante da Metro abandonaram quando chegou à parte em que os vinte e poucos portuenses que obtiveram licença para assistir poderiam intervir) ouvimos um dos arquitectos a ilustrar como ficaria o revestimento proposto justamente com o que já tinha sido feito nos passeios próximos do edifício da Câmara [e que imagens (ver - ver) neste blogue exibem bem]. » (e aqui . também)
posted by ManuelaDLRamos at 12.10.05
5 Comments:
Também fiquei pasmado com a ideia de que uma aprovação em assembleia municipal fosse equiparada a discussão publica. E não estamos a falar de ignorância, estamos a falar de manipulação de conceitos para enganar quem não percebe nada disto. Ou, mais resumidamente, má-fé.
O que o anterior presidente do IPPAR disse nem vale a pena comentar. Nós, os ignorantes, é que não percebemos que os iluminados decidiram em nosso nome que aquela zona estava horrível e que eles sabem que nós, um dia, ainda vamos gostar do que eles, em nosso nome, decidiram fazer. O que sobra de pretensão nesta gente não cabe no Porto inteiro.
Agora que isto vai ter consequências, vai: se na definição da zona central do Porto não se ouve a cidade, em que circunstâncias se vai ouvir? Se para mudar os Aliados não é preciso, só seremos consultados se alguem decidir mudar a Torre dos Clérigos de sítio!
Será que vamos continuar mudos e quedos perante declarações deste tipo?
Parece que é a altura de tirar as bengalas do armário.
Onde é que estavam, quando na reunião feita para discutir este assunto, alguém propõs uma "intifada" simbólica?
Pedrinhas não devem faltar.
e, já agora outra vez 60.000 contos para virar o cavalo????
ainda se preocupam com o passeio de Falcon....
AMNM
Hoje, em diferido:
15:00
Audições no âmbito da petição de “Protesto relativo à intervenção
urbanística no conjunto da Av. dos Aliados/ Pr. da Liberdade no Porto”:
IPPAR (Instituto do Português Património Arquitectónico)
Empresa Metro do Porto SA
Câmara Municipal do Porto
(11 de Outubro)
...
No site http://www.canal.parlamento.pt/
link Programação
Sexta | 14 de Outubro
Temos que começar a pensar (quer dizer, nós já começámos...) numa concentração de Aliados. Aceitam-se sugestões de horas e dias.
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