5.9.05

O parecer do IPPAR

Transcrição do parecer do IPPAR sobre a intervenção na Praça da Liberdade, Avenida dos Aliados e Praça Humberto Delgado.
Nota: Os "hiperlinks" são todos da minha responsabilidade (e quem não quiser ou não gostar não os utilize)
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« (...) Comunico a V.Exª que por despacho do Sr(a) Presidente de 06/06/2005 foi emitido parecer favorável sobre o processo acima referido, de acordo com os termos da informação em anexo.
A presente apreciação fundamenta-se nas disposições conjugadas da legislação em vigor, nomeadamente nos artigos
43.º, 45º, 51.º e Artigo 60º da Lei n.º 107/2001 de 10-09-2001 ; Artigos 18º, nº 2, 19º e 37º do DL 555/99 de 16 de Dezembro mas com a redacção dada pelo DL 177/2001 de 4 de Junho ; Título IV do RGEU e arigos Artigos 2º nº2 alínea f) e e 25 nº3 alínea e) do DL 120/ 97 de 16 de Maio

Com os melhores comprimentos
O Director Regional do Porto -Lino Augusto Ferreira
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(A informação em anexo)
Assunto: Inserção urbana na Praça da Liberdade, Avenida dos Aliados e Praça Humberto Delgado, no Porto.
Requerente: SOUTO MOURA- Arquitectos, Ldª
Local: Praça da Liberdade, Avenida dos Aliados e Praça Humberto Delgado
Servidão administrativa: Conjunto da Praça da Liberdade, Avenida dos Aliados e Praça Humberto Delgado, em vias de Classificação por despacho de 93.09.28
Inf. Nº: S2005/118222 (C.S:334972)
Nº Proc.: DRP-DS/2005/13-12/13021/POP/10767 (C.S.:57891)
Data Ent. Proc.: 04/05/2005
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Director(a) Regional Lino Augusto Tavares Dias a 06/06/2005
Proponho a emissão de parecer favorável
À consideração superior
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A abertura da Av. dos Aliados coincide com a demolição do antigo edificio da Câmara Municipal e o início da construção do actual edifício municipal, nas primeiras décadas do séc. XX.
0 projecto, partindo da configuração já então existente da Praça do Município (Praça da Liberdade), traçou uma Avenida que se estende para Norte e que termina configurando uma nova praça (actual Humberto Delgado) encabeçada pelo novo edifício municipal. Estes espaços vão-se constituir, ao longo de todo o seculo XX como o principal espaço cívico da cidade, pelo que qualquer intervenção no novo séc. XXI, constitui, evidente e felizmente, factor de controvérsia e análise nos principais fora da cidade.
Os edifícios que ao longo das décadas de 20 e 30 foram construidos, balizando a Avenida, constituem-se como um conjunto coerente de influência revivalista.
O conjunto urbanistico constituido pela Praça Humberto Delgado/ Av. dos Aliados/ Praça da Liberdade e pelos edifícios que as enquadram encontra-se em vias de classificação, por despacho do Presidente do IPPAR datado de 28.09.1993.

A construção, ainda em curso, de uma estação de metro sob a placa central da Av. dos Aliados e a necessidade de implantar duas saidas /acessos a estação nos passeios laterais, obrigando a alterações nas dimensões dos passeios laterais, placa central e faixas de rodagem, criou, em boa hora, a oportunidade de ser reequacionado todo o arranjo urbanístico destes espaços que se encontram degradados, seja do ponto de vista urbanístico seja do ponto de vista da sua utilização social.

Nesse sentido, a Metro do Porto convidou os arquitectos Alvaro Siza Vieira e Eduardo Souto Moura a apresentação de uma proposta de renovação urbana do conjunto Praça da Liberdade / Av. dos Aliados.
O projecto agora em apreciação, da autoria daqueles arquitectos, propõe alterações ao conjunto praça da Liberdade/ Av. des Aliados, nomeadamente:
-dimensões dos passeios laterais e da placa central
-formato das placas centrais-colocação de 2 saídas/acessos à estação subterrânea de Metro, nos passeios laterais
-diminuição da áreas de estacionamento automóvel na Praça da Liberdade
-construção de uma fonte, colocada axialmente, no extremo Norte da placa central da Av. da Liberdade
-renovação e reforço do revestimento arbóreo
-alteração dos pavimentos através da substituição dos actuais revestimentos em calcário e basalto, nos passeios e placas centrais, por pavimentos em cubos de granito formando desenhos e a substituição do asfalto, nas faixas de rodagem, par paralelepípedos de granito.

Analisando a actual composição de vias, passeios, espaços verdes e arborizados do conjunto Liberdade/Aliados/H. Delgado, verifica-se que é um conjunto tratado de forma descontínua, assumindo-se a Praça Humberto Delgado como o espaço que possui maior coerência formal.
Deste conjunto destaca-se negativamente a Praça da Liberdade , cuja composição de pavimentos sofreu, ao longo do séc. XX variadas alterações, nomeadamente ao nível da placa central proliferando áreas de estacionamento desregrado e verificando-se uma acentuada degradação das espécies arbóreas.

A proposta procura resolver alguns dos problemas observados, através do reforço do carácter de alameda do conjunto praça da Liberdade /Av dos Aliados, diluindo, nomeadamente através do alinhamento da placa central e dos passeios, a individualização da Praça da Liberdade. Nesse sentido também e reestruturada a arborização do conjunto no sentido de lhe conferir maior qualidade, homogeneidade e coerência. Verifica-se, no entanto, que ainda permanecem diversos atravessamentos perpendiculares à avenida que poderiam, eventualmente, ser evitados.

A solução de pavimentação agora proposta, com utilização do granito em substituição do calcário, nomeadamente nos passeios, procura conferir homogeneidade aos pavimentos que se passam a diferenciar apenas ao nível do desenho. Trata-se de uma solução que rompe radicalmente com a situação existente e que acompanha soluções deste tipo já implementadas em outros espaços públicos da cidade, nomeadamente nas praças Gomes Teixeira, Parada Leitão e Batalha
[e tb largo da Cadeia da Relação e Praça D. João I*].
A substituição das calçadas em calcário, em vários locals da cidade constitui, efectivamente, motivo de reflexão já que a sua utilização confere aos espaços uma luminosidade que agora se vai alterar radicalmente, devendo portanto ser devidamente equacionada. Não sendo obviamente uma solução pacífica do ponto de vista estético, consiste, no entanto, numa opção de base dos projectistas, indispensável à coerência do presente projecto e que portanto se julga ser de aceitar.

De acordo com a ideia de espaço central formalizada no Estudo Prévio, a localização das saídas do metro nos passeios laterais, afigura-se como a mais sensata, evitando a perturbação das placas centrais.

A implantação de uma fonte, colocada axialmente na parte superior da Avenida, introduz um elemento novo, em relação a composição urbanística existente, que se julga opção aceitável, conjugada com o reforço de arborização proposto para essa área, funciona como fecho superior da avenida, separando formalmente este espaço contínuo da praça Humberto Delgado que se assume, definitivamente, como um espaço de aproximação ao edíficio da Câmara Municipal que, julgamos, seria valorizado se tivesse mantido a escadaria frontal.

Miguel Rodrigues (Chefe da Divisão de Salvaguarda)

*[e tb largo da Cadeia da Relação e Praça D. João I] acrescentos da minha autoria (ManuelaDLRamos).
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Enquadramento da pretensão
Foi remetido a esta Direcção Regional, pela empresa Metro do Porto, S A, o projecto de inserção urbana na Praça da Liberdade, Avenida dos Aliados e Praça Humberto Delgado, no Porto.
O Projecto de Execução em questão refere-se apenas a uma primeira fase que compreende os passeios norte-nascente e norte-poente da avenida.
Constata-se que a obra já se encontra em fase de execução.

Independentemente do projecto de Execução em análise se referir apenas a uma parcela do espaço urbano das praças da Liberdade e Humberto Delgado e Avenida dos Aliados, enquadra-se na proposta global de intervenção des arquitectos Álvaro Siza e Souto de Moura, a qual, em Estudo Prévio foi, também, entregue nesta Direção Regional para análise.

Nestes termos, e face aos elementos apresentados, a análise do IPPAR assenta na globalidade do projecto, uma vez que os elementos disponíveis permitem, desde já, avaliar a intervenção pretendida, sam prejuízo, da futura apresentação do Projecto de Execução da totalidade da obra pela entidade responsável pela mesma.

Propostas de intervenção
Relativamente ao Estudo Prévio de organização do espaço da Praça da Liberdade, Avenida dos Aliados e Praça Humberto Delgado a proposta assenta numa lógica de continuidade espacial e no reforço de um eixo dominante na estruturação do espaço compreendido entre o edifício da câmara municipal e a estátua de D. Pedro IV.
O espaço actualmente existente é um somatório de três espaços urbanos diferenciados dos quais resulta um único, fruto de um conjunto de intervenções avulsas efectuadas ao longo de anos. Se a opção do projecto passa par uma solução de alameda e afirmação de avenida através do reforço de um eixo, opção essa aceitável, então alguns aspectos poderiam ser ponderados no sentido de conferir maior coerência a essa opção uma vez que se afigura que a individualização des espaços se mantem. A manutenção dos múltiplos cruzamentos rodoviários da nova placa central conduzem inevitavelmente à manutenção do seccionamento do espaço, aspecto bem patente na planta e nos perfis apresentados. Acresce ainda que a preservação das características actuais da praça Humberto Delgado, a introdução de um elemento escultórico de água e a nova arborização reforçam essa individualização.
Poderia, ainda, ser retomada a
solução primitiva de acesso ao edifício da câmara municipal através de escadaria de forma a afirmar esse eixo.
Chama-se ainda
a atenção para o facto de a estátua equestre de D. Pedro IV aparecer rodada 180°. Em reunião efectuada com o Arqto. Souto Moura foi acordado que a esta alteração da posição da estátua não seria considerada nesta fase de projecto pelo que não analisamos tal proposta.

Relativamente à intervenção nos passeios norte-nascente e norte-poente da avenida
considera-se que a intervenção relativa a pavimentação e saídas da estação de metro (escadas e elevadores ) são aceitáveis pelo que nada há a opor à emissão de parecer favorável ao Projecto de Execuçãodes passeios norte-nascente e norte-poente da avenida.

À Consideração Superior - Amândio Dias, Arqto. »
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3 Comments:

Blogger Teófilo M. said...

Gostava de ouvir a opinião de alguns arquitectos.

Eu, como não o sou, francamente não gosto, exceptuando o regresso da escadaria frente à Câmara, mas se isso viesse a acontecer onde colocariam o Garrett de Barata Feyo?

5/9/05 15:08  
Anonymous Francisco Rocha Antunes said...

Obrigado por ter publicado este parecer. Tal como imaginei, não existe mais do que uma colagem ao projecto apresentado pela Metro. Há varias coisas espantosas:
1. Um processo em vias de classificação começado em Setembro de 1993, há 12 anos, ainda não está concluído.
2. O parágrafo mais espantoso é o que começa "A construção, ainda em curso, de uma estação de metro..". Especialmente quando diz que se "criou, em boa hora, a oportunidade de ser reequacionado todo o arranjo urbanistico destes espaços que se sencontram degradados, seja do ponto de vista urbanistico seja do ponto de vista da sua utilização social". Esta afirmação demonstra o que sempre imaginei: a leveza dos argumentos que permitem que se autorizem ou não intervenções no património é enorme.
Os Aliados não têm nenhum problema urbanistico sério nem nenhuma fraca utilização social, têm um problema imobiliário com a desocupação de parte dos edifícios que os bancos abandonaram. É um problema grande mas não é o mesmo, nem justifica que se legitimize uma intervenção destas.
3.Os comentários sobre as soluções implementadas noutros espaços publicos confirmam a minha ideia de que estavamos perante uma extensão do raciocínio que levou à aprovação das obras da Porto 2001, em que o IPPAR aparece a apoiar soluções que rompem radicalmente com a situação existente (repare-se que a expressão não é minha). Em que parte do estatuto do IPPAR é que é conferido este poder de apoiar este tipo de soluções, ou com que critérios objectivos é que umas vezes se permitem soluções radicais e outras vezes se proibem a alteração das fachadas de edifícios sem qualquer qualidade, continua por explicar.
Enfim, isto é um espaço de comentário. Escreverei no sitio do costume mais sobre isto. Bem haja, Manuela.

5/9/05 16:28  
Blogger manueladlramos said...

Obrigada pelos vossos comentários, aqui e nos outros sítios ;-)

5/9/05 21:39  

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