8.10.05

Resultado do envio das assinaturas para a Assembleia da República- relatório

Boa notícia: chegou finalmente (ontem, à caixa do correio) o relatório (com data de 16.10.05) do processo resultante do envio para a Assembleia da Républica de mais de 4000 assinaturas subscrevendo o Manifesto/Abaixo assinado em defesa da Avenida dos Aliados e da Praça da Liberdade, acompanhadas de uma carta-queixa e de outra documentação.
Reproduzem-se alguns passo desse relatório de que se destaca o parecer (V)
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Petição
44/X/1ª
Assunto: “Protesto relativo à intervenção urbanística no conjunto da Av. dos Aliados/Praça da Liberdade, no Porto"

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I – Introdução
  1. A presente petição, dinamizada pelas associações CAMPO ABERTO, ARPPA – Associação Regional de Protecção do Património Cultural, APRIL – Associação Política Regional de Intervenção Local, OLHO VIVO e GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental, deu entrada na Assembleia da República a 21 de Julho de 2005 (...)
  2. Por despacho do Senhor Presidente da Assembleia da República, datado de 21 de Julho de 2005, a petição em apreciação foi remetida à Comissão de Educação, Ciência e Cultura para a emissão de um parecer.
  3. A 27 de Julho de 2005, em reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, foi decidido por unanimidade a sua admissibilidade nesta Comissão.
  4. Os peticionários dirigiram, entretanto, queixas ao IPPAR, ao Presidente da Câmara Municipal do Porto, ao Provedor de Justiça, ao Ministério Público e à Inspecção-Geral do Ambiente sobre o mesmo assunto. (...)

II -Motivação III – Informação Complementar

  • Segundo os termos da petição sobre a intervenção em curso na Avenida dos Aliados/Praça da Liberdade, os signatários requerem uma rápida intervenção da Assembleia da República “no sentido de repor a legalidade”, com “audição dos responsáveis pelo processo o mais cedo possível, pois a empreitada poderá estar concluída em pouco tempo”. (...)

IV – Audição dos Peticionários

  • A Comissão de Educação, Ciência e Cultura procedeu à audição dos peticionários a 13.09.2005, na Assembleia da República. Estiveram presentes deputados do PS, PSD, CDS e PCP. Os peticionários foram representados por Paulo Ventura Araújo, Dulce Almeida e Isabel Martins.
  • Nas suas intervenções, os peticionários reafirmaram as razões expostas no texto da petição, lembraram que as associações a que pertencem fazem parte do Conselho Municipal do Ambiente, relataram as diligências que têm continuado a efectuar e deram aos deputados uma visão mais aprofundada sobre alguns aspectos.

V – Parecer

A Comissão de Educação, Ciência e Cultura é do seguinte parecer:

  1. A petição deverá ser publicada na íntegra no Diário da Assembleia da República;
  2. A petição preenche os requisitos institucionais e regimentais para ser apresentada ao Plenário;
  3. Devem ser ouvidos nesta Comissão os responsáveis da Câmara Municipal do Porto, da Metro do Porto S.A e do IPPAR para esclarecimento de dúvidas levantadas sobre a legalidade do processo.
  4. A Comissão dará conhecimento deste relatório, desde já considerado intercalar, aos peticionários, à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, à Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e aos Grupos Parlamentares.

(Arquivado em ALIADOS- CARTAS /QUEIXAS ENVIADAS e ALIADOS- MANIFESTO E ASSINATURAS )

4 Comments:

Blogger teodias said...

podem utilizar foto dos aliados de 1975.

http://photos1.blogger.com/blogger/1979/1231/1600/Aliados75.jpg


eventualmente posso enviar digitalização de slide

cumprimentos.

8/10/05 23:54  
Blogger manueladlramos said...

Obrigada ;-) Fica para uma das próximas fotos antigas.

9/10/05 00:42  
Anonymous Anónimo said...

Bravo!
Podem ter feito orelhas moucas cá no burgo mas vão ter que prestar contas à capital!
Bem feito!
Mário Delgado

9/10/05 10:07  
Blogger Teófilo M. said...

Boas notícias. Algumas instituições ainda funcionam.

Vamos a ver agora o que se segue.

Mas continuaremos a lutar com novo fôlego?

9/10/05 13:41  

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