29.6.05

Provedor de Justiça responde à Campo Aberto a propósito do caso "Av. dos Aliados"

Recorde-se que em 5 de Maio de 2005 a Associação Campo Aberto enviou uma carta à Provedoria da Justiça manifestando a sua perplexidade pela ausência de participação pública no projecto de alteração da Av. dos Aliados. Invocando artigo 4º da Lei n.º 83/95, a Associação solicitava ao Sr. Provedor da Justiça uma intervenção junto das autoridades competentes, nomeadamente a Câmara Municipal do Porto, na figura do seu Presidente, para que se procedesse à “audição dos cidadãos interessados e das entidades defensoras dos interesses que possam vir a ser afectados”.

A resposta chegou finalmente.
Do blogue da Campo Aberto trancreve-se a parte mais importante do ofício lá publicada:
«(...) Informo que a queixa que V. Ex.as., registada na Provedoria de Justiça em 12/05/2005, deu origem ao processo R-1962/05 (A1) (...).

Vai proceder-se à análise das questões suscitadas e à audição do Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto, de modo a procurar esclarecer o assunto, nos termos que se justificarem.

Não competindo ao Provedor de Justiça pronunciar-se sobre o mérito do projecto municipal, a nossa intervenção terá como escopo sindicar o alegado incumprimento da Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto, e eventualmente a Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro.
(...)
O Coordenador, André Folque»

0 Comments:

Enviar um comentário

Links to this post:

Criar uma hiperligação

<< Home