14.12.05

COMENTÁRIOS às Respostas de Rui Rio enviadas para a Comissão de Educação Ciência e Cultura, da Assembleia da República

Cronologia (transcrito do Relatório Final): «(...) - 27 de Julho – A 8ª Comissão acolhe a petição, cujo relatório coube, pelo esquema de rotação existente, a uma deputada do Partido Socialista; - 13 de Setembro – A 8ª Comissão faz a audição dos peticionários;- 16 de Setembro – A relatora envia para a 8ª Comissão o Relatório Intercalar; - 20 de Setembro – A Comissão aprova por unanimidade o Relatório Intercalar, com um parecer que solicita a audição de responsáveis da Metro do Porto, S.A., do IPPAR e da Câmara Municipal do Porto; - 11 de Outubro – Audição de responsáveis do IPPAR e da Metro do Porto, S.A. . Decisão de solicitar por escrito os esclarecimentos da CMP; - 25 de Outubro – A Comissão aprova a lista de perguntas da CMP elaborada pela relatora ; - 15 de Novembro – A Comissão recebe as respostas da CMP, assinadas pelo seu Presidente
Nota: O Relatório Final datado de 18 de Novembro chegou à Caixa de Correio da Campo Aberto no meio da semana passada. Os esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente da Câmara, que aqui se publicam comentados, foram anexados ao relatório final do qual são "parte integrante".

Ler Perguntas enviadas à Câmara Municipal do Porto
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«Ex.mº Sr Dr. António José Seguro, Presidente da Comissão de Educação Ciência e Cultura, da Assembleia da República (...)
Porto, 14-11-2005
Em resposta ao pedido de esclarecimento sobre a “Intervenção Urbanística no conjunto sa Av. dos Aliados/ Praça da Liberdade” venho esclarecer V. Exª do seguinte:»
(...)
Rui Rio: «Os trabalhos de inserção urbana sobre as áreas afectadas pela construção das estações subterrâneas são uma obrigação contratual da Metro do Porto, S.A. embora estejam salvaguardados de modo restritivo, uma vez que obriga apenas à reposição dos pavimentos existentes, o que em algumas situações e desaconselhável ou mesmo inviável. »
Comentário: A reposição não deve ser APENAS dos pavimentos. O contrato com a Metro pode referir apenas pavimentos mas o Parecer Final do processo de avaliação de Impacte Ambiental exige o cumprimento da seguinte medida mitigadora recomendada no EIA :
“ (…) recuperação do jardim [dos Aliados] após a conclusão do empreendimento repondo-se, tanto quanto possível, a situação inicial.”


Rui Rio: «-Inviável porque a superfìcie sobre as estações não mais pode ser a mesma devido à necessidade de construir, nomeadamente acessos e poços de ventilação, bem como pela frequente construção de lajes de betão a cotas pa próximas da superfície.»
Comentário: É interessante constatar que a referência à laje à superfície só é feita quando convém. Aceitando este argumento, então poderemos lembrar que apenas uma pequena parte do jardim fora afectada. A intervenção só seria obrigatória APENAS naquela zona e poderia incluir jardins e calçada ainda que com uma interpretação contemporânea.

Aceitando a premissa (possivelmente falsa) que afirma ter sido inevitável a laje da estação subterrânea do metro, vir até à superfície, chama-se a atenção para o facto de que apenas nesta zona o terreno deixar de ser permeável (podendo no entanto este inconveniente ser minimizado pelo tratamento adequado da superfície). Toda a extensão da Avenida a sul da Estação deveria ser mantida o mais possível permeável. O próprio PDM não permite (e bem) que se impermeabilize a totalidade dos terrenos. É contra todas as boas práticas a impermeabilização de áreas tão vastas da cidade. Esta atitude é mais ainda criticável, pelo facto de ser apenas resultante de uma opção estética perfeitamente desajustada ao desenvolvimento da cidade do séc. XXI.

Isto deveria ter sido mencionado no Programa entregue aos projectistas aquando da encomenda do projecto. Não se entende como se pôde deixar a cargo da Metro S.A. o “desenho da cidade”, ou ainda a cargo dos projectistas para fazerem o que muito bem queriam sem qualquer programa.


Rui Rio: «A Metro do Porto, S.A. contratou para a elaboração dos seus projectos o arq. Eduardo Souto Moura, que pontualmente se socorre da colaboração de outros colegas, sendo no caso do projecto em causa o arq. Álvaro Siza Vieira seu associado. Atendendo a que a área de interven ção para a construção da estação subterrânea é muito grande, tendo afectado uma parte significativa do cnjunto urbano constituído pela Praça da Liberdade, Av. dos Aliados e Praça Almeida Garrett, entendeu a Câmara Municipal do Porto que era exigível a reabilitação desse todo, o que foi aceite pela Metro do Porto, S.A.»

Comentário: Parece haver uma grande confusão quanto aos projectos que estão incluídos no PRIMEIRO contracto com a Metro S.A. e a aceitação (posterior) da Metro em pagar as obras e possivelmente os honorários dos arquitectos que fariam os projectos de urbanismo nas zonas afectadas pelas obras do metro.
Uma coisa são os projectos das estações já contempladas na obra do “Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto”, outra diz respeito os projectos de urbanismo que as Autarquias decidiram, posteriormente, pedir à Metro para executar.
A Metro (de que são accionistas as várias Câmaras Municipais) pode ter concordado executar a obra da Avenida, baseada no argumento que as obras da estação subterrânea teriam alterado significativamente o traçado da Avenida.
Não se entende no entanto que o estudo prévio da Estação subterrânea não tivesse sido feito de modo a não alterar a Avenida. Nunca foi devidamente explicado por que é que as saídas da estação se fizeram nos passeios laterais.
Uma vez o facto consumado, também não se entende que a Câmara Municipal Porto não tenha estabelecido um programa bem definido de salvaguarda (aqui também deveria ter havido uma consulta mais alargada, nomeadamente a Urbanistas, Paisagistas e População), já que está em causa uma grande parte da zona mais importante do centro da cidade.

Rui Rio: «Aquando da petição feita à Assembleia da República a obra de reabilitação ainda não se havia iniciado, o que acontecerá durante o corrente mês. As obras já executadas tiveram como único objectivo possibilitar a abertura da Esração dos Aliados –integrada na Linha Amrela inaugurada no dia 17 de Setembro.»

Comentário: A localização nos passeios laterais, das saídas da estação do metro, é sempre apresentada como facto consumado “teve que ser”.
Foi dito pelo Arquitecto S. Moura, na Assembleia Municipal extraordinária (onde era suposto ter apresentado o Projecto), que a mudança das saídas da estação do centro para os lados foi devida a imprevistos, nomeadamente as linhas de água existentes no subsolo. A ser verdade não se entende a surpresa. O referido comentário do arquitecto levanta a questão de possível negligência no estudo das pré-existências.
Acresce que as saídas da estação nos passeios laterais já foram executadas de acordo com o projecto contestado (veja-se o pavimento de granito igual ao projecto). Não se entende por isso como se pode dizer que a obra do projecto contestado não foi iniciada, já que as saídas foram feitas, e elas são parte do projecto contestado (conforme confirma Oliveira Marques na sua declaração, sublinha o parecer do IPPAR e atesta o próprio site da Câmara).

Rui Rio: «1 a) A Câmara Municipal do Porto, através do seus técnicos que acompanham os projectos e obras desta grande infra-estrutura, definiu o seguinte:»
Comentário: As alíneas que se seguem não são, é claro, nenhum programa que se apresente. Antes parecem uns argumentos fracos para justificar a posteriori o projecto contestado.

«(...)- Consequente redução das faixas de rodagem automóvel decisão enquadrada na política de incentivação do uso dos transportes colectivos, usando a consquente punição dos transportes privados;- Manutenção, dentro das novas circunstâncias, dos espços arborizados.»
Comentário: 1.a) – A que redução das faixas de rodagem se refere RR? Definitivamente não em número, talvez um quase imperceptível estreitamento na largura da faixa do Bus, que em nada beneficia os peões. - Todas as árvores da zona central da Avenida serão derrubadas segundo o projecto contestado. Das contempladas no desenho, apenas as da zona sul (se forem bem plantadas e da espécie correcta) terão condições para atingir um porte idêntico às existentes, e para isso será necessário esperar mais meio século.

Rui Rio: «1.b) Os projectos desenvolvidos pela Metro do Porto são acompanhados par e passo pelas Direcções Municipais de Urbanismo, do Ambiente e da Via Pública, sendo as decisões mais importantes tomadas pelos Vereadores de Urbanismo e Mobilidade, e do Ambiente, e eventualmente por mim próprio.»
Comentário: 1b) O projecto foi tão bem ou tão mal acompanhado que foi solicitada uma Assembleia Municipal extraordinária para o apresentar. O facto de ter sido “extraordinária” e a razão pela qual foi solicitada NUNCA são mencionados.

Rui Rio 1. c) A cidade do Porto sofreu esta década, e já com a actual legislação urbanística
Comentário: 1c) Que legislação?

... algumas delas maus exemplos de intervenção urbanística»
Comentário: Se RR considera os exemplos dos projectos realizados em 2001 maus exemplos, há que salientar que o que se critica neste é exactamente a mesma abordagem: eliminação da calçada e dos jardins e menosprezo pelas árvores, principalmente as de grande porte que têm vindo a ser substituídas por outras sem condições de crescimento. A identificação de um erro do passado só tem valor se servir para não se repetir. E neste caso nem se justifica emular a precipitação com que foram elaborados e executados os projectos da Porto 2001.

«...estudos de Avaliação de Impacto Ambiental...»
Comentário: “Estudo de Avaliação” desconhece-se o que seja. Apenas se conhece a existência do EIA - Estudo de Impacte Ambiental ou é AIA - Avaliação do Impacte Ambiental.

Rui Rio: «Quanto ao projecto da rede de metro do Porto, e conforme é do conhecimentos de V. Exª, foi o mesmo sujeito a um estudo de Avaliação de Impacto Ambiental, datado de 1998...»
Comentário: Seria importante esclarecer se o EIA já considerava as saídas nos passeios laterais? Caso contrário, deveria ter havido novo Estudo e nova Avaliação de Impacte Ambiental.
Para além disso, e ainda que todos os procedimentos relacionados com a estação subterrânea do metro na Avenida, tivessem sido cumpridos, há que lembrar que Impacte Ambiental não tem apenas a ver com qualidade do ar ou ruído, etc, diz também respeito a questões sociais, parâmetro de relevante importância quando se trata do espaço de passeio e convívio historicamente mais importante do centro da cidade.
Pode-se ler no Artigo 2 do Decreto-Lei 69/2000 de 3 de Maio
«Impacte Ambiental – Conjunto das alterações favoráveis e desfavoráveis produzidas em parâmetros ambientais e sociais, num determinando período do tempo e numa determinada área, resultantes da realização de um projecto, comparadas com a situação que ocorreria nesse período, se esse projecto não viesse a ter lugar. »


Rui Rio: «...cumprindo uma das recomendações desse estudo, é significativamente aumentado o número de árvores.»
Comentário: O AIA diz que o Jardim dos Aliados deve ser reposto, não se refere apenas às árvores.

Rui Rio: «2.a) A linha estratégica da Câmara Municipal do Porto enquadra-se nas mesmas orientações gerais prosseguidas por todas as Associações de Urbanistas e Arquitectos que se consubstanciam nas recomedações II Congresso Internacional de Arquitectos e Técnicos de Monumentos Históricos, reunidos em Veneza em 1964, que aconselha à não utilização de mimestismos, mas à correcta integração no “ ... conjunto, distinguindo-o nitidamente das partes originais, para que a restauração não falsifique o documento de arte e história do novo com o antigo...”, com a evidente utilização de materiais e tecnologias de cada época, mas sempre recorrendo a projectos de boa qualidade arquitectónica.»
Comentário: Mesmo considerando que o Congresso citado data de há quase meio século, talvez valha a pena esclarecer que este mesmo documento também refere:
«Artº11º- Os contributos válidos das diferentes épocas referentes à edificação de um monumento devem ser respeitados, não sendo a unidade de estilo um objectivo a alcançar no decurso de um restauro (...) O juízo sobre o valor dos elementos em questão e a decisão sobre as eliminações a efectuar não podem depender unicamente do autor do projecto. »
Basta esta referência, datada de 1964, para demonstrar a falta de consciência do que é presentemente considerado vital para a sobrevivência e sustentabilidade da vida nas cidades. Só para dar um exemplo poderemos referir a “Carta de Atenas”, revista em 2003, veiculada pelo Conselho Europeu de Urbanistas sobre as cidades do Século XXI., de que se destaca:
“A relação emocional do homem com o seu ambiente, o sentido de pertença ao sítio, é uma condição fundamental para alcançar a qualidade de vida na cidade.”

Rui Rio: «Será bom recordar que se o projecto da Casa da Música tivesse ido a um debate público, quando da sua apresentação, com toda a certeza teria gerado uma feroz oposição pública que inviabilizaria a sua construção.»
Comentário: Então o receio é que a oposição pública (que tem o direito de se manifestar) inviabilize a construção do projecto da Avenida?

Rui Rio: «2.c) O projecto em causa não exige deliberação dos orgãos municipais. No entanto foi o mesmo apresentado publicamente à Câmara Municipal em 14 de Março do corrente ano e na Reunião Municipal de 7 de Junho.»
Comentário: Mais uma vez é referida a reunião da Assembleia Municipal de 7 de Junho, sem mencionar que foi “extraordinária” e a razão por que foi solicitada.

Rui Rio: «3. a) O § 1º do art.º 10º da Lei nº107/2001 refere que “para além dos contributos individuais a participação dos ciddãos interessados nas gestão efectiva do património cultural pela Administração Pública poderá ser assegurado por estruturas associativas....”. A Câmara Municipal do Porto entende que, para além de não serem introduzidas alterações estruturais e o projecto ser desenvolvido por dois arquitectos de renome internacional, mesmo assim foi o mesmo suficientemente divulgado, por mailing a todas as caixas de correio da cidade, no seu site, através da imprensa, e nas Reuniões de Câmara e de Assembleia já referidas.»
Comentário: Não estão em causa apenas alterações estruturais em termos de engenharia civil mas sim e sobretudo dos prejuízos sociais que resultam de uma alteração de vulto num espaço urbano simbólico.
Em várias ocasiões tem-se percebido uma tentativa para fazer confundir Informação e Debate com Audição. A Informação disponível é enganadora. Não houve Debate e nunca foi promovida qualquer tipo de Audição Pública.


Rui Rio: «3.b) Embora seja importante, pela sua localização, o projecto em causa não “tem impacte relevante no ambiente ou nas condições de vida das populações ou agregados populacionais”, nem é alterada nenhuma das construções, limitando-se a reperfilar arruamentos e alterar pavimentações, não alterando a estrutura edificada, considerando-se mesmo que as alterações inroduzidas serão benéficas para a vida da população portuense.»


Comentário: O que está em vias de classificação é o conjunto. E as ditas pavimentações que pretendem alterar é uma das componentes mais significativas deste património.
Rui Rio: «3.c) Embora se entenda que os desenhos apresentados são esclarecedores, importa precisar que- contrariamente ao que por vezes é referido, - na área sobre a laje das estação predominavam os canteiros, havendo dois renques de pequenas árvores ao longo das faixas de rodagem, que devido ao reperfilamento das mesmas tiveram que ser sacrificadas. No entanto, o projecto de Paisagismo aumenta o o total de árvores em cerca de 50.»
Comentário: Não se sabe a que desenhos RR se refere, já que as únicas imagens divulgadas são uma imagem virtual do projecto e um esboço incluído no folheto distribuído. Mesmo na apresentação feita na tal Assembleia Municipal extraordinária, só foi mostrado (para além da imagem virtual) um desenho que exibia um corte pela estação subterrânea, não tendo sido este acompanhado por qualquer comentário ou esclarecimento.
Nunca foi dito nem evidenciado o facto de as árvores que aparecem no desenho, na zona central ao longo de toda a Avenida, serem outras que não as existentes. As existentes são, de acordo com o projecto contestado, todas abatidas, à semelhança do que já aconteceu na zona envolvente da Estação subterrânea. Fotografias do lugar anteriores ao início das obras do metro, comprovam que não eram apenas “renques de pequenas árvores”: tinham o mesmo porte das que ainda permanecem na Avenida.
O referido “reperfilamento das mesmas” não teria de existir, provavelmente não existiria se o projecto tivesse sido objecto de Audição Pública, e nem tão pouco seria necessário se fosse opção genuína do projecto favorecer os peões em detrimento do tráfego automóvel, como tem sido levianamente anunciado pela CMP.

NOTA:
O projecto contestado insere-se apenas numa parte (embora a mais central) da vasta área a ser objecto de requalificação. Deveria ficar DEFINITIVAMENTE salvaguardada a Audição Pública quanto a esta intervenção bem como sobre todas as outras que ainda vão ter lugar.

Acresce ainda que não obstante a Lei permitir a figura da adjudicação directa, esta prática deveria ser uma excepção. Intervenções desta envergadura e significado deveriam ser objecto de Concurso público de ideias, dirigido a equipas multidisciplinares, que garantissem a integração das várias disciplinas envolvidas no desenvolvimento sustentável da cidade.
(Comentários elaborados pelo "Núcleo Duro" dos ALIADOS)

Ler texto completo do Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto sem comentários

2 Comments:

Anonymous Anónimo said...

Seria conveniente publicar também as perguntas a que o Presidente da Câmara responde.

14/12/05 21:16  
Blogger manueladlramos said...

Claro...
Já estão!

15/12/05 14:14  

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