10.12.05

Nos Jornais- "Futuro da obra nos Aliados está nas mãos do tribunal"

Hoje no JN - «Polémica: Providência cautelar para suspender a empreitada actualmente em curso enviada para o Tribunal Administrativo e Fiscal- Apontadas várias ilegalidades à Metro e ao IPPAR - Obras na Avenida dos Aliados avançam, mas tribunal pode decretar a sua paralisação Por Hugo Silva (foto de Adelino Meireles)
A providência cautelar que defende a paralisação imediata das obras de requalificação da Avenida dos Aliados, no Porto, foi enviada por correio, ontem, ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, devendo dar entrada formal nos serviços judiciais depois de amanhã. Os signatários da acção solicitam a suspensão da eficácia do parecer do IPPAR (Instituto Português do Património Arquitectónico) que autorizou a primeira fase das obras e pretendem que aquele organismo seja inibido de emitir autorização para a segunda fase (em curso).

Manuela Ramos, Paulo Araújo e as associações cívicas Campo Aberto, APRIL e GAIA já tinham recolhido milhares de assinaturas contra o projecto, forçando a discussão da empreitada na Assembleia da República. Sem conseguir resultados práticos, decidiram avançar,
conforme o JN tinha noticiado, para a barra do tribunal, com a representação do jurista Paulo Duarte.

Protecção legal
A acção judicial considera que a Empresa do Metro e o IPPAR cometeram diversas ilegalidades, até porque a intervenção está a transformar, de forma profunda, um conjunto urbano (Aliados e praças da Liberdade e de Humberto Delgado) em vias de classificação e que, por isso, está protegido pela lei.
Nenhum imóvel nestas condições pode sofrer intervenções sem parecer obrigatório do IPPAR. Uma situação que não foi acautelada pela Metro do Porto, argumentam os contestatários, lembrando que o parecer favorável do IPPAR, de Junho de 2005, cingia-se aos trabalhos da primeira fase (relacionados com os acessos à estação subterrânea do metro).
E, sustentam os signatários da acção, mesmo esse parecer é ilegal, porque se baseia no projecto de Álvaro Siza Vieira e Eduardo Souto Moura, permitindo a destruição parcial de um imóvel em vias de classificação e que a lei incumbe o próprio IPPAR de proteger.

Também à Empresa do Metro são apontadas diversas irregularidades concretização de obras que não fazem parte das suas bases de concessão e sem licença municipal; violação do estudo de impacto ambiental de construção da rede de metro (sustentava a reposição da situação anterior nos Aliados); e incumprimento da determinação legal que obriga a ouvir os cidadãos em obras que influenciem significativamente as condições de vida. Além da referida falta de aval do IPPAR.

Caso o tribunal dê razão às associações cívicas, os trabalhos actualmente em curso na Avenida dos Aliados (já foram retirados canteiros, parte da calçada portuguesa e as máquinas já esventraram o asfalto) terão de ser paralisados, até determinação judicial em contrário. Que até pode significar o retorno dos Aliados e das praças ao desenho antigo. Nesse caso, o projecto de Siza Vieira e Souto Moura iria para a gaveta.»

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Adenda (22-12-05): Ler Texto integral da petição apresentada no Tribunal Administrativo (Texto do requerimento inicial do processo cautelar preliminar à acção popular a instaurar contra o IPPAR, o MAOT e o Município do Porto)

6 Comments:

Anonymous Anónimo said...

Bravo! Bom trabalho! Bem feito. Espero que resulte. ESPERO MESMO QUE RESULTE! E que os responsáveis apanhem um boa lição.
Sabem no meio disto tudo o que me impressiona também? O pouco eco que a comunicação social faz do assunto. Como explicar? lembro-me na altura em que se soube da decisão de se avançar com a estação do Metro no Jardim do Marquês até inquéritos ou pequenas entrevistas a personalidades conhecidas fizeram, agora neste caso pouco ou nada se ouve falar. Mesmo hoje, depois do anúncio do envio da Providência cautelar para o tribunal, publicado pelo Jornal de Notícias procuro nos jornais on-line e nada. Porque será? Parece um conluio!
Nada disto teria chegado a este ponto se a comunicação social tivesse cumprido minimamente as suas funções e essas não são apenas noticiar, mas sim esclarecer, promover a discussão, divulgar.
E já agora desculpem a curiosidade: porque é que na notícia aparecem os nomes de duas pessoas juntamente com as Asociações?
E para terminar repito os meus votos: espero que resulte e que sejam obrigados e com a maior celeridade a repor o que estava.
E bravo mais uma vez.
S.S.Braga

11/12/05 08:17  
Blogger manueladlramos said...

Car@ SS. Braga
Os seus comentários são muito oportunos e a pergunta também.

No que diz respeito à espécie de conluio de silêncio relativamente a este assunto por parte da maioria dos "media", acrescentava que neste momento já não é apenas a possibilidade de debate e de esclarecimento que alguma imprensa e outros meios de comunicação(salvo raras excepções) negam ao público, neste momento (e até ver) nem a simples informação factual transmitem!

Quanto aos dois nomes que surgem na notícia paralelamente às Associações (não foi por razões de protagonismo ... ou por sermos os únicos indivíduos empenhados nesta causa!) isso deveu-se simplesmente ao facto de ser necessário que pelo menos um dos signatários da acção residisse ou tivesse sede no Porto (o que nao é caso das Associações, duas deles sediadas por exemplo na MAia). Como fomos nós a entregarmos a "papelada" no advogado assinamos nós, pois vivemos ambos no Porto.

11/12/05 13:32  
Blogger loucomotiva.com said...

olá.
acho incrível como hoje em dia vemos uma dinamização desta escala por parte de associações ambientais em defesa do calcário da avenidade dos aliados, situada numa cidade grânitica! no porto infelizmente sempre foi comum forças de bloqueio face à mudança, certamente já muitos estarão esquecidos da pobre e apodrecida cidade dos finais do século XX que as tão criticadas obras de 2001 vieram alterar. obviamente que uma alteração de tal envergadura tem coisas más, muitas pessoas envolvidas, que nem todas são bons profissionais, mas não há dúvidas que mesmo havendo muito que fazer, a cidade ficou melhor (se dúvidas tiveram comprem ou vejam o livro 'registos de uma transformação' que contem fotografias do antes e depois). falta neste momento preservar a construção vertical da cidade e sobre essa que está totalmente deixada ao abandono não vejo dinamização alguma de protesto. a avenida dos aliados foi um erro dos inicios do século XX, que nunca ofereceu condições para a concentração das gentes da cidade que são constantemente forçadas a celebrar a meio das vias rodoviárias porque o seu centro estava ocupado por canteiros e desenhos de um calcário escorregadio de péssima qualidade urbanistica, com ela se perdeu a cidade setecentista que ali estava consolidada, tranzendo uma arquitectura banal e afrancezada que as gentes se foram acostumando por falta de melhor. como sabemos a cultura arquitectónica em portugal é baixa, embora temos connosco um dos melhores arquitectos de sempre que é autor da obra que perseguem. quanto ao impacto ambiental em si mesmo penso que não ficaremos a perder muito pela remoção dos canteiros, talvez os cães sim, os poucos que ainda por lá passeavam. deixem o Porto fazer-se cidade, preocupemo-nos com assuntos sérios que a cidade necessita de resolver como por exemplo a marginal entre a ponte do freixo e a ponte d.luiz e a sua encosta... obrigado pelo vosso tempo.

18/12/05 21:35  
Blogger manueladlramos said...

Não gosto muito de responder a anónimos mas a minha função aqui é também pedagógica...
Ao sr ou à srª loucomotiva - a quem aliás agradeço o comentário- neste momento aconselho-os a ler
Texto da petição apresentada no Tribunal Administrativo (requerimento inicial do processo cautelar preliminar à acção popular a instaurar contra o IPPAR, o MAOT e o Município do Porto).
Nele estão bem explicitados todos os contornos desta questão, pois é evidente que lhe escapam alguns, e muito importantes. Também poderá consultar o arquivo das Opiniões...
Agora não tenho tempo para mais sugestões, apenas um comentário: conservadores são os apologistas de um urbanismo de "tábua rasa". Esta é que uma postura obsoleta e absolutamente intolerável. Ora leia as recomendações da nova Carta de Atenas-A Visão do Conselho Europeu de Urbanistas
sobre as Cidades do séc. XXI
. Mas como lhe digo neste momento não tenho tempo... Boas leituras e muito obriga outra vez pela oportunidade de expor os nossos pontos de vista.

20/12/05 12:41  
Blogger loucomotiva.com said...

irei ler atentamente o que me sugere. devo-lhe adiantar que sou bastante céptico em relação às cartas de atenas que conheço. em relação a este processo já há muito desconfio haver um lobby de alguns urbanistas portugueses contra esta obra por não ter sido um deles a fazê-la. considero o projecto do arq. álvaro siza muito bom e vai melhor significativamente aquela zona medonha da cidade, não obstante penso não ser dificil trabalhar melhor que o urbanismo a que os nossos urbanistas nos habituaram.
se reparar não sou anónimo, estou inscrito no blogspot como loucomotiva.com que será o mesmo em si de manueladlramos, apenas tenho um login que não deriva directamente dos meus nomes. contudo, jorge garcia pereira.
p.s.: não posso deixar de referir a estima pela cordialidade da sua resposta.

22/12/05 00:38  
Blogger manueladlramos said...

Caro JGP cordialidade, diálogo e TRANSPARÊNCIA é o que mais prezamos! Por isso pergunto : quando afirma que em «relação a este processo já há muito desconfio haver um lobby de alguns urbanistas portugueses contra esta obra por não ter sido um deles a fazê-la» o que está a querer dizer? A quem se está a referir propriamente? A haver lobby é justamente do lado dos "venerados" arquitectos que estão a querer pòr e dispor de um espaço que não lhes pertence. E que conseguiram impor o seu projecto num espaço protegido pela lei do património (pois estava em via de classificação desde 1993), e conseguiram-no justamente pelo seu fortíssimo poder e influência.
PS. Eu não sou arquitecta, nem trabalho nessa área!

22/12/05 01:09  

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