Dos Jornais -"Providência cautelar pode parar as obras nos Aliados"

Hoje no Jornal de Notícias- por Carla Sofia Luz
«As máquinas iniciaram, há uma semana, a retirada da calçada portuguesa e a destruição dos canteiros na placa central da Avenida dos Aliados, no Porto. Mas os trabalhos poderão parar. As associações cívicas Campo Aberto , GAIA, e APRIL, estão decididas a travar a obra e vão interpor, nos próximos dias, duas acções contra o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) e a Empresa Metro, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

O objectivo fundamental é a paralisação imediata da intervenção. Assim, avançará, primeiro, uma providência cautelar para suspender a eficácia do parecer do IPPAR, em que manifesta concordância com o estudo prévio dos arquitectos Álvaro Siza e Souto Moura para o conjunto dos Aliados e das praças da Liberdade e de General Humberto Delgado. A empreitada recomeçou no passado dia 24. A situação obrigaria a parar os trabalhos de imediato (logo que a Empresa do Metro fosse notificada da entrada da acção judicial), até que o Tribunal Administrativo permita o reinício da obra.

Violar lei do património
No mesmo processo, as associações, representadas pelo jurista Paulo Duarte, solicitarão a declaração de nulidade daquele parecer do IPPAR (ler Apontamentos) por considerarem que viola a lei de protecção do património. A legislação limita ao que é estritamente necessário as intervenções em espaços ou em imóveis em vias de classificação."O parecer que o IPPAR deu autorizando as obras na Avenida dos Aliados contraria a lei que rege a protecção do património. Nunca poderia ter emitido uma posição favorável a uma mudança daquela amplitude num espaço urbano em vias de classificação. O IPPAR vem dizer que nada daquilo é suficientemente valioso e autoriza que desapareça", assinala, ao JN, Paulo Araújo, da associação Campo Aberto, que quer "evitar o pior".
Caso o tribunal dê razão às associações, Paulo Araújo acredita de que será uma boa lição para o IPPAR, impedindo que sucedam "situações análogas no futuro". Se o parecer for considerado nulo, as obras não poderão prosseguir. Por lei, a intervenção só pode ser concretizada com autorização expressa do instituto. Sendo o parecer nulo, o aval é inexistente.
Ultrapassa os estatutos
A par deste processo, dará entrada em tribunal outra acção contra a Empresa do Metro, enquanto dono de obra, reclamando a suspensão da empreitada. Considera-se que a intervenção nos Aliados não poderia ser executada pela empresa. Além dos argumentos já conhecidos e denunciados pelas associações de inexistência de discussão pública sobre o projecto e do desrespeito pela avaliação de impacto ambiental do sistema de Metro na Área Metropolitana do Porto - no estudo, recomenda-se, para os Aliados, a "recuperação do jardim após a conclusão do empreendimento, repondo-­se, tanto quanto possível, a situação inicial" -, surge um novo fundamento. "A Metro não tem, estatutariamente, competência para fazer obras de requalificação urbana, que não sejam decorrentes da intervenção directa da empresa, como a construção de linhas ou de estações", sublinha ainda Paulo Araújo. Enquanto sociedade comercial, a Metro apenas pode praticar actos que estejam dentro do seu objecto. As associações entendem que a requalificação total da avenida e de duas praças vai além do que seria necessário para repor a situação existente, antes da construção da estação subterrânea do metro nos Aliados.
A requalificação está orçada em 4,8 milhões de euros e possui um prazo de execução de 150 dias. A Empresa do Metro prevê a conclusão dos trabalhos em Março do próximo ano.

Apontamentos
Classificação
O conjunto urbano da Praça da Liberdade, da Avenida dos Aliados e da Praça de Engenheiro Humberto Delgado, no Porto, encontra-se em vias de classificação há mais de 12 anos. O despacho para iniciar o processo data de 28 de Setembro de 1993.Parecer do IPPARNo parecer, o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) revela concordância com o estudo prévio dos arquitectos Álvaro Siza e Souto Moura.Considera que a proposta ajuda a resolver alguns "problemas" do desenho actual com o "reforço do carácter de alameda do conjunto praça da Liberdade /Av dos Aliados, diluindo, nomeadamente através do alinhamento da placa central e dos passeios, a individualização da Praça da Liberdade". Quanto à substituição das calçadas em calcário, o IPPAR entende que merece reflexão, mas aceita a mudança "Não sendo obviamente uma solução pacífica do ponto de vista estético, consiste, no entanto, numa opção de base dos projectistas, indispensável à coerência do presente projecto e que portanto se julga ser de aceitar".
[Reparo: mas o mesmo parecer também diz em modo discordante: "Se a opção do projecto passa par uma solução de alameda e afirmação de avenida através do reforço de um eixo, opção essa aceitável, então alguns aspectos poderiam ser ponderados no sentido de conferir maior coerência a essa opção uma vez que se afigura que a individualização des espaços se mantem. A manutenção dos múltiplos cruzamentos rodoviários da nova placa central conduzem inevitavelmente à manutenção do seccionamento do espaço, aspecto bem patente na planta e nos perfis apresentados. Acresce ainda que a preservação das características actuais da praça Humberto Delgado, a introdução de um elemento escultórico de água e a nova arborização reforçam essa individualização." mdlramos]

Análise da IGAT
A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura decidiu enviar o relatório final da petição contra a requalificação dos Aliados para a Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) para análise. Já o Parlamento irá discutir o projecto em plenário. »