17.12.05

Resultado do envio das assinaturas para a Assembleia da República

- 27 de Julho – A 8ª Comissão acolhe a petição ;
- 13 de Setembro –
A 8ª Comissão faz a audição dos peticionários;
- 20 de Setembro – A Comissão aprova por unanimidade o
Relatório Intercalar, com um parecer que solicita a audição de responsáveis da Metro do Porto, S.A., do IPPAR e da Câmara Municipal do Porto;
- 11 de Outubro –
Audição de responsáveis do IPPAR e da Metro do Porto, S.A. . Decisão de solicitar por escrito os esclarecimentos da CMP;
- 25 de Outubro – A Comissão aprova a lista de
perguntas da CMP elaborada pela relatora ;
- 15 de Novembro – A Comissão recebe
as respostas da CMP, assinadas pelo seu Presidente.
Transcrito do Relatório Final de 18 de Novembro.

Notas: 1-segundo o relatório final o assunto deverá ter sido (já) comunicado à Inspecção-Geral da Administração do Território Administração para que esta no quadro das suas atribuições e competências possa"analisar os procedimentos utilizados e tomar as providências que considerar adequadas"; 2- a petição preenche os requisitos para ser apresentada ao Plenário (o que ainda não aconteceu)

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