Nos jornais

• Tribunal indefere providência cautelar para travar obras na Avenida dos Aliados
  Nuno Corvacho -No Público (23.02.06)
  «Argumentação da Metro do Porto foi acolhida
  O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto declarou ontem improcedente a última providência cautelar apresentada por um grupo de associações cívicas e ambientalistas com vista à suspensão das obras de requalificação em curso na Avenida dos Aliados. Os contestatários, que sempre se opuseram ao arranjo urbanístico concebido por Siza Vieira e Souto Moura para aquele local emblemático do Porto, pretendiam ver suspensa a eficácia do parecer positivo que o Ippar (Instituto Português do Património Arquitectónico) tinha dado à intervenção e argumentavam que a Metro do Porto estaria a violar uma norma da Lei do Património Cultural que impede a destruição de bens que estejam em vias de classificação. Considerando que a obra não é irregular nem ilegal, o tribunal acolheu a argumentação da Metro do Porto, segundo a qual a obra incide nos "jardins, passeios e arruamentos", não bulindo com os edifícios e estatuária da praça que, esses sim, estão classificados. Mais uma vez, a empresa lembra que a obra foi suscitada pela construção da estação subterrânea do metro que, devido à necessidade de garantir os respectivos acessos por escadas ou elevadores, inviabilizou a manutenção da praça na sua configuração original. Contactado pelo PÚBLICO, Paulo Araújo, dirigente da Campo Aberto,(uma das associações que subscreveram a providência), reconheceu o insucesso, mas lembrou que as providências cautelares (o grupo apresentou duas e foram ambas reprovadas) são apenas parte de um "processo mais complexo" de cujo resultado garante não abdicar. "Aspectos fundamentais como a ausência de discussão pública a preceder a obra e o facto de não se terem respeitado as recomendações emanadas do estudo de impacte ambiental não foram ainda apreciados pelo juiz", vincou Araújo. Mais tarde, Nuno Quental, da mesma associação, viria a lembrar, em comunicado, que a obra chegou a estar, por dois períodos, "inequivocamente clandestina", dado que decorreu na ausência de qualquer parecer do Ippar, vício esse, todavia, que veio a ser posteriormente sanado. De facto, a batalha judicial nunca chegou a fazer interromper os trabalhos, que, segundo a Metro do Porto, avançam "a bom ritmo", prevendo-se a sua conclusão para Maio próximo.»


• Obras nos Aliados acabam em Maio -no Jornal de Noticias (23.02.06)


• Providência cautelar dos Aliados “improcedente” - N' O Primeiro de Janeiro (23.02.06)
  «O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto considerou ontem legais as obras de requalificação urbanística realizadas na Avenida dos Aliados. Segundo a sentença, é improcedente a providência cautelar interposta por um grupo de cidadãos e associações com vista à suspensão das obras de requalificação urbanística que o Metro do Porto está a levar a cabo. Esta sentença refere-se à segunda providência cautelar (a primeira foi, de igual modo, julgada improcedente), interposta pela Campo Aberto, GAIA e APRIL. A acção requeria a suspensão dos trabalhos de requalificação em curso nos Aliados, argumentando que as mesmas eram irregulares e ilegais, dado que aquela zona da cidade do Porto está em vias de classificação.
  Os requerentes fundamentavam ainda o seu pedido na opinião de que o Metro do Porto estava a destruir a Avenida dos Aliados. A empresa contrapôs que, dada a obra de construção da Estação dos Aliados e dos respectivos acessos por escadas e elevadores, não era possível manter rigorosamente a configuração da avenida.
  Acção principal
  Nuno Quental, da Associação Campo Aberto, considerou que “a sentença é clara”, embora, em sua opinião, não se pronuncie sobre “as questões de fundo que motivaram a providência cautelar, ou seja, a violação do estudo de impacto ambiental e a destruição do património, limitando-se a considerar os aspectos administrativos e formais”. “Com a providência cautelar perdida, resta-nos avançar para a acção principal, porque consideramos que a razão nos assiste nesta questão”, reiterou. Este responsável considera ainda que o único parecer que o Ippar emitiu, a 6 de Junho de 2005, só pode legalmente autorizar a primeira fase das obras.»


• Obras nos Aliados são legais- no Jornal de Noticias (23.02.06)
• Metro do Porto: obras nos Aliados são legais - no PortugalDiário (22.02.06)
• Queixa contra as obras nos Aliados - no Jornal de Noticias (22.02.06)