Cronologia do processo de "requalificação da Avenida dos Aliados/ Praça da Liberdade"

(Documento distribuído na Reunião de 12-11-05)

• 14 de Março de 2005 - apresentação pública do projecto pelos seus autores.
• 18 de Abril de 2005 - a Assembleia Municipal do Porto recomenda à Câmara que o projecto deve ser sujeito a uma «discussão pública "abrangente" que envolva não só a autarquia, mas também as associações da cidade e os munícipes».
• 19 de Abril de 2005 - comunicado da Campo Aberto ("A nova Avenida dos Aliados: um presente envenenado") contestando o projecto, publicado na íntegra no Público de 21 de Abril.
• finais de Abril de 2005 - início das obras segundo o projecto, sem que tenha sido respeitada a recomendação da Assembleia Municipal de se fazer discussão pública.
• 5 de Maio de 2005 - cartas da Campo Aberto sobre as obras na Av. Aliados da Campo Aberto à CMP, ao IPPAR (Instituto Português do Património Arquitectónico) e ao Provedor de Justiça (invocando nomeadamente a ausência do parecer prévio obrigatório do IPPAR e o incumprimento do artigo 4º da Lei n.º 83/95, que regula as discussões públicas).
• 16 de Maio de 2005 - uma proposta de recomendação da CDU, no sentido de parar as obras até que o projecto seja apreciado pelos órgãos municipais e pelo IPPAR, é chumbada pelo Executivo Municipal.
• 6 de Junho de 2005 - IPPAR dá parecer favorável ao projecto.
• 7 de Junho de 2005 - apresentação do projecto, com a presença dos seus autores, na Ass. Municipal do Porto.
• 14 de Junho de 2005 - início da recolha de assinaturas para o abaixo-assinado contra as obras.
• 25 de Junho de 2005 - Provedor de Justiça responde à Campo Aberto, informando que vai convocar o Presidente da Câmara e abrir um inquérito para apurar o possível incumprimento da Lei n.º 83/95.
• 6 de Julho de 2005 - As associações Campo Aberto, ARPPA, APRIL, Olho Vivo, Quercus e GAIA promovem uma reunião pública em que participaram cerca de 300 pessoas, na Fundação Eng. António de Almeida «aberta a todos os cidadãos interessados em defender os valores cívicos e patrimoniais postos em causa pelo processo de requalificação Avenida dos Aliados / Praça da Liberdade».
• 8 de Julho de 2005 - As associações Campo Aberto, ARPPA, APRIL, Olho Vivo, Quercus e GAIA apresentam queixa ao Ministério Público e à Inspecção-Geral do Ambiente contra a Câmara Municipal do Porto e contra a empresa Metro do Porto, S.A. O fundamento é o incumprimento da Lei n.º 83/95 e o desrespeito pelas recomendações da Avaliação de Impacte Ambiental (o que configura uma violação do Decreto-Lei n.º 186/90).
• 11 de Julho de 2005 - São entregues em mão na Assembleia Municipal do Porto as assinaturas dos 2510 primeiros subscritores do abaixo-assinado contra o projecto em curso de requalificação da Av. dos Aliados / Praça da Liberdade.
• 14 de Julho de 2005- As associações Campo Aberto, ARPPA, APRIL, e GAIA apresentam queixas ao Governo português e a Bruxelas ( Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional; Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Ministro dos Assuntos Parlamentares; Presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura; Comissário Europeu do Ambiente e ao Sr. Presidente da República).
• Fins de Julho- São enviadas mais de 4000 assinaturas para a Assembleia da República
• 13 de Setembro de 2005 - Audiência em Lisboa dos representantes das associações com o o Chefe de Gabinete da Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes. Audição dos mesmos representantes pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.
  16 de Setembro de 2005 - Emitido o relatório da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura que unaninemente recomenda que a petição sobre a Av. dos Aliados / Praça da Liberdade, das associações atrás mencionadas, deve: (i) ser publicada na íntegra no Diário da Assembleia da República; (ii) ser apresentado e discutido no plenário da Assembleia da República; (iii) ser dado a conhecer à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, à Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e aos Grupos Parlamentares. Além disso o relatório determina que deverão ser ouvidos os responsáveis da Câmara Municipal do Porto, da Metro do Porto S.A. e do IPPAR para esclarecimento das dúvidas levantadas sobre a legalidade do processo.
• 6 de Outubro de 2005 - Uma vez que o Presidente da Câmara do Porto não deu resposta a um pedido de audiência feito por carta registada com data de 8 de Setembro, foram entregues no Gabinete do Munícipe, pelos representantes das associações, as assinaturas dos mais de 6200 subscritores dos abaixo-assinados de protesto contra a transformação da Av. dos Aliados / Praça da Liberdade.
• 11 de Outubro de 2005 - Audições do IPPARe da Metro do Porto S.A. pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.

Para ler as cartas enviadas e as transcrições das audições na Comissão Parlamentar consulte o seguinte ÍNDICE