IPPAR trabalha ao domingo

O IPPAR, um dos alvos da acção cautelar que deu entrada no dia 12 de Dezembro no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, apresentou ao mesmo tribunal o seu contraditório na passada quarta-feira, 28 de Dezembro. Temos já cópia desse documento e, logo que possível, ele será aqui transcrito e comentado.

Recorde-se que um dos pedidos de providência cautelar requeria que, por violação da Lei do Património Cultural, fosse suspensa a eficácia do parecer do IPPAR de 9 de Junho de 2005 autorizando obras nos Aliados. Argumentávamos também que essa autorização só teria validade para a primeira fase das obras (arranjo dos passeios junto às saídas da estação do metro) e nunca para as obras agora em curso. Mas não era esse o entendimento tanto da Metro do Porto como do próprio IPPAR:

1. Na carta da Metro do Porto à Campo Aberto datada de 28 de Novembro (mas só enviada semanas depois) lê-se a dada altura: «Mais se dirá, para que dúvidas não restem quanto à conformidade da actuação desta Empresa, ter sido o projecto de inserção urbana na Praça da Liberdade, Avenida dos Aliados e Praça Humberto Delgado, objecto de parecer favorável Instituto Português do Património Arquitectónico, cf. Ofício nº S/2005/118581, em 9 de Junho de 2005.»


2. Na audição parlamentar aos representantes do IPPAR, realizada a 11 de Outubro de 2005, nunca é posto em dúvida que a autorização do IPPAR abrange todo o projecto. Aliás, no relatório final da Comissão Parlamentar que ouviu os responsáveis do IPPAR também se pressupõe que a autorização dada é global.

O golpe de teatro é que o IPPAR, confrontado com a eminência desta acção judicial (noticiada no JN de 10 de Dezembro), se apressou a emitir, a 13 de Dezembro, novo parecer favorável (que também aqui iremos transcrever). A pressa foi tanta que o Presidente do IPPAR assinou o respectivo despacho no DOMINGO, dia 11 de Dezembro.

Tanto desvelo é quase comovente: o IPPAR está disposto a todos os sacrifícios (desdizer-se em público - admitindo que afinal não existia a tão falada autorização - e trabalhar ao domingo) para que a destruição dos Aliados não seja travada e o sizentismo triunfe. Decididamente, este organismo errou a sua vocação: não cuida do património existente, mas sim do que ainda não existe e ele quer por força ver construído.

A pressa era de facto justificada: se o parecer tivesse tardado uns dias, o IPPAR - por efeito da terceira providência cautelar incluída na acção - estaria legalmente impedido de o emitir. Mas a vantagem táctica da manobra é ilusória: primeiro, o IPPAR dá-nos razão num ponto importante da petição (o de as obras nos Aliados terem avançado sem a sua autorização prévia); segundo, esse parecer será de imediato alvo de novo pedido de suspensão de eficácia.

Ler O IPPAR e os Aliados: documentos & comentários (3 Jan 2006)

Arquivado em IPPAR e os ALIADOS

Praça da Liberdade- Porto

«Requalificar o espaço da Avenida? Fazer regressar os bonitos candeeiros de ferro que foram substituídos pelos horrorosos postes de rotundas? Restituir à Praça a dignidade da sua placa central que, aos poucos, passou a uma nesga ovóide e vergonhosa? Acabar com as patológicas travessias de peões e resgatar a Praça para as pessoas? Substituir o túnel dos Congregados, retrato de uma sociedade que despreza os direitos dos deficientes à mobilidade? Acabar com o estacionamento selvagem de automóveis, e de autocarros a fazer horas? Transformar o espaço em redor da estátua de Garrett num sítio aprazível, com bancos (mas não de pedra), lagos, etc.? E mais coisas positivas? Sim, totalmente de acordo.

Agora que requalificadores promovidos a proprietários da História, em nome da transformação, abastardem as nossas referências e trapaceiem os nossos símbolos é um exercício absurdo de agressão à cidade. Com o visto do IPPAR!

E o pior ainda está para vir, quando os requalificadores impuseram que das Cardosas à Câmara é Praça e tudo seja liberdade! E morra, de vez, a Avenida. É preciso ter desaforo! » Helder Pacheco aqui

(em cima) Praça da Liberdade - meados séc. xx

(em cima) Praça da Liberdade - postal 1920

"Praça da Liberdade", que nesta altura se chamava Praça de D. Pedro, em finais do séc. XIX. (foto já aqui publicada).

Outras fotos

Opinião # 23 -"Eu acredito em milagres... "

«Caros Amigos e ALIADOS,
Obrigada ao Helder Pacheco pelo excelente artigo. É pena que, tal como o fizeram pelo Coliseu, os Portuenses não se manifestem pela sua Avenida dos Aliados. Sinto-me desolada e decepcionada. Custa-me até, passar por lá e ver o que está a ser feito, com o consentimento tácito de todos nós.

Ontem, em reunião da Assembleia Municipal do Porto, em resposta a uma intervenção feita pela Arqª Teresa Andersen (eleita pelo Partido Socialista) em que mencionou a atrocidade que a Metro do Porto está a fazer na nossa Avenida, o Presidente da Câmara respondeu que o que a Metro do Porto estava a fazer na Avenida estava a ser feito com o acordo da Câmara do Porto, pois ele (Presidente Rui Rio) gosta do projecto e está de acordo com ele. "Não nos vamos esconder por trás da Metro do Porto. Nós estamos de acordo com o que está a ser feito", disse Rui Rio. Quando um Presidente de Câmara que acabou de ser eleito com maioria absoluta (embora apenas com 25% dos portuenses a votar nele: votaram 52% dos eleitores e, desses, só cerca de 50% é que votaram Rui Rio, o que perfaz cerca de 25% dos eleitores
portuenses) diz isto, o que vamos fazer, ou o que podemos fazer, que não esteja já a ser feito? Só mesmo uma GRANDE MANIFESTAÇÃO POPULAR, liderada por alguns notáveis (e estava a pensar no Pedro Abrunhosa e outros que arrastassem multidões) que se acorrentassem à Avenida dos Aliados, como fizeram com o Coliseu, e não permitissem que a obra continuasse... Que direito têm uns arquitectos, por muito famosos que sejam - e a fama é relativa -, e um Presidente que está na cidade de passagem - como todos os outros antes e depois dele -, de mudar a face da nossa "sala de visitas", da nossa Praça da Liberdade e Avenida dos Aliados, destruía-la sem dó nem piedade, tirar-lhe todo o encanto e beleza, e roubar os Portuenses das suas memórias e da sua história, apenas para deixar marca (e que marca!) e satisfazer o seu Ego.
Afinal, constato com humildade, que não é o facto de NÓS termos nascido no Porto, num qualquer hospital ou maternidade, que nos faz Portuenses. O que nos faz Portuenses é O PORTO TER NASCIDO DENTRO DE NÓS, DENTRO DO NOSSO CORAÇÃO e, por isso, amarmos a nossa cidade infinitamente, ao ponto de pensarmos nela antes de pensarmos em nós ou nos nossos Egos, lutarmos por ela e a servirmos com total desapego. Isso sim, isso é que é ser Portuense.

A minha tristeza é profunda e indescritível...
Gostava que vocês não desistissem nem deixassem de nos enviar informação. Por vezes o nosso silêncio não é sinónimo de desinteresse, pelo contrário...
De qualquer forma, aproveito para vos agradecer, como portuense de gema que sou, por tudo que têm feito para tentar salvar a minha cidade de alguns "criminosos" de colarinho branco, lobos com pele de cordeiro, ou será de "vison"?

Irei enviar esta minha opinião aos meus amigos e pedir que eles a passem. Não por mim, mas por vocês e pelo trabalho que têm feito e, principalmente, pelo Porto.
Eu acredito em milagres...
Um grande Abraço. »

(Enviado por aliada identificada que prefere o anonimato)

Novo Índice - O IPPAR e os ALIADOS

Opinião # 22 - "Civilização da Baixa"

"O que está em causa não é só reinventar a Avenida, é falsificá-la"
por Hélder Pacheco professor e escritor - no Jornal de Notícias
«Apartir de meados do século XIX, no espaço compreendido entre a Trindade, Bolhão, Batalha, Carmo e, obviamente, a Praça Nova, o Porto desenvolveu a sua mais brilhante centralidade. A maior, a melhor e, diria, a única, porque as demais são arremedos ou provincianismos suburbanos. A ela estão ligados factos subjectivos como as personalidades literárias, artísticas, científicas e jornalísticas que frequentaram a Baixa (entre muitos, os escritores e poetas Camilo, Alberto Pimentel, Júlio Dinis, Soares de Passos, Arnaldo Gama, Teixeira de Pascoaes, Guerra Junqueiro, Ramalho Ortigão, os filósofos Leonardo Coimbra, Sampaio Bruno, Amorim Viana e Basílio Teles), e factos objectivos encarnados pelos próprios lugares onde uma concepção própria de cultura, requinte e lazer se desenvolveu.

Tais lugares são, por exemplo, os botequins e cafés, onde o Porto boémio, noctívago e bem-pensante se reunia. Alguns ficariam famosos, como o Guichard. Os cafés da Baixa constituíram verdadeira universidade, além de preencher os ócios portuenses em redor das mesas da bebida, ou nos jogos como as damas, o xadrez e o bilhar e outros.Outro factor relevante do brilhantismo da Baixa foram os teatros (como o Baquet, o Príncipe Real, o S. João e o Sá da Bandeira) e cinemas (como o Olímpia, o Batalha, o Águia d'Ouro, o Trindade, o Rivoli e o Coliseu). Pelos seus palcos passavam os mais famosos actores e nos seus ecrãs se estreavam as novidades do cinema de aquém e além-fronteiras. E havia restaurantes de renome e prestígio inexcedíveis pela cozinha que os distinguia, hotéis e pensões onde se aboletavam figuras ilustres e viajantes vindos ao Porto. E livrarias que editavam o melhor da literatura portuguesa. Além de lojas do comércio sempre à procura da última moda e atractivas em matéria de requinte arquitectónico. Quiosques e tabacarias, casas bancárias e a gare ferroviária de S. Bento, onde desaguava o universo e o Porto se ligava ao mundo ("...o célebre Lino, da Casa Lino junto aos Lóios (...) já contava 34 idas a Paris e uma a Lisboa.", Rúben A.).

Esta civilização da Baixa, muito diferente do Porto rural, operário e piscatório de outras freguesias, era ainda caracterizada por personalidades cuja presença se distinguia boémios, actores, coristas, caixeiros, professores, cauteleiros, ardinas, vendedores ambulantes de flores, cautelas, gravatas, sorvetes e capilés, que enchiam as ruas de humanidade. Acompanhando esta permanente actividade, os transportes públicos - carruagens, americanos, eléctricos, autocarros, troleys, segundo a ordem do seu aparecimento - faziam da Baixa o centro nuclear de um eixo que irradiava em todas as direcções. E, como pano de fundo, nas artérias em torno da Praça (Sá da Bandeira, Almada, 31 de Janeiro, Clérigos) encontra-se alguma da mais notável arquitectura civil dos séculos XIX e XX, que as transformam em mostruário do espírito cívico portuense.

De tal espírito é paradigma a Avenida dos Aliados que, construída no território do antigo Bairro do Laranjal, coroou, na vigência da I República, o ciclo da modernização do centro do burgo, afirmando a cultura urbana e a vida social da cidade ao longo dos últimos cem anos. É evidente que o brilho do cosmopolitismo da Avenida se foi, lentamente, desvanecendo. Particularmente no último quarto de século, o seu ambiente animado e rutilante de cafés, sedes de jornais e de empresas, um prestigiadíssimo hospital, escritórios e até habitações, foi-se transformando em fantasma de si próprio, terra-de-ninguém e, quando não, abandono e desolação. A Avenida é, hoje, o espelho de meio século de políticas de desarrumação do centro, que conduziram à decadência da Baixa.

No entanto, se um vasto programa de revitalização e reabilitação deste espaço magistral e carismático se impõe como inadiável, nada justifica que se desfigure o que ainda resta do espírito do lugar - jardins, passeios e árvores, os seus atributos. A herança do Porto 2001, de alterar o chão e deixar o resto ao abandono, parece ter firmado raízes.

Requalificar o espaço da Avenida? Fazer regressar os bonitos candeeiros de ferro que foram substituídos pelos horrorosos postes de rotundas? Restituir à Praça a dignidade da sua placa central que, aos poucos, passou a uma nesga ovóide e vergonhosa? Acabar com as patológicas travessias de peões e resgatar a Praça para as pessoas? Substituir o túnel dos Congregados, retrato de uma sociedade que despreza os direitos dos deficientes à mobilidade? Acabar com o estacionamento selvagem de automóveis, e de autocarros a fazer horas? Transformar o espaço em redor da estátua de Garrett num sítio aprazível, com bancos (mas não de pedra), lagos, etc.? E mais coisas positivas? Sim, totalmente de acordo.
Agora que requalificadores promovidos a proprietários da História, em nome da transformação, abastardem as nossas referências e trapaceiem os nossos símbolos é um exercício absurdo de agressão à cidade. Com o visto do IPPAR! E o pior ainda está para vir, quando os requalificadores impuseram que das Cardosas à Câmara é Praça e tudo seja liberdade! E morra, de vez, a Avenida. É preciso ter desaforo!

Os pós-modernos devem aplaudir. Os apreciadores da modernização a martelo também. Por mim, que já vivi, vi e suportei muitas ofensas, direi, como meu pai, lojista honrado da Baixa do Porto, que estas coisas me revoltam as entranhas. Porque, afinal, o que está em causa não é só reinventar a Avenida, é falsificá-la.»

Avenida dos ali(en)ados

Avenida dos Ali(en)ados - Aqui se desenrolam, perante a indiferença aparente dos simples cidadãos e das "soi-disantes élites", os episódios desta história trágico-urbanística . A construção do monumento à autocracia vai avançando a passos largos independentemente das opiniões, das queixas, das cartas, dos apelos, do recurso ao tribunal.

Aqui se falsifica , se destrói a memória de um lugar com o aval das entidades que deveriam zelar pelo nosso património. Adaptando a Avenida ao seu projecto (e não o contrário), incapazes de actualizar sem destruir os arquitectos e quem lhes deu carta-branca aqui mostram o seu verdadeiro carácter, a sua arrogante (in)cultura.

Há quem coleccione a indiferença. Nós, nós coleccionamos a raiva!

(actualizado em 06.02.02)

Aliados escaqueirados

...

.....

Avenida dos Aliados- a política do facto consumado

Prenda de Natal

Só hoje tive disponibilidade para ir ver a prenda que a autarquia ofereceu à cidade. Nem foi grande a surpresa: já estávamos a contar. A democracia para esta gente funciona assim, à pai tirano, à despotazinha de trazer por casa: "Ai é, desafiaram-me, não acatam o que eu quero? Pois então tomem lá para ver quem manda."

Donativos pelos Aliados

Também rejeita, como nós, a sizenta requalificação da Avenida dos Aliados e Praça da Liberdade? Então está ao seu alcance passar das palavras aos actos, ajudando as associações cívicas APRIL, Campo Aberto e GAIA a suportar os custos da acção judicial pela salvaguarda do espaço mais emblemático da cidade.
Consulte a lista dos donativos recebidos até agora.

Nos Jornais -"Polémica não trava as obras"

No JN- «Na Avenida dos Aliados, as obras de requalificação já avançam. O projecto de Siza Vieira e de Souto Moura está a ser concretizado no terreno, mas a empreitada está envolta em polémica. Que já chegou ao tribunal. Associações cívicas apresentaram uma providência cautelar reclamando a interrupção dos trabalhos. Contestam, sobretudo, a retirada da calçada portuguesa dos passeios e a sua substituição por granito*.
Ao contrário das restantes estações da Linha Amarela no concelho do Porto, o desagrado não vai para o facto dos trabalhos de renovação da superfície nunca mais avançarem. Nos Aliados, os protestos são mesmo contra o início das obras, porque a intervenção não é consensual. De qualquer forma, as máquinas já esventraram o que restava da placa central da Avenida e os desvios de trânsito efectuados para possibilitar a empreitada já causam grande confusão no trânsito.»

*E não só: contesta-se a descaracterização de um conjunto que está em vias de classificação desde 1993 e a imposição de um projecto contemporâneo numa zona histórica, contesta-se a retirada das zonas ajardinadas e dos canteiros de flores, contesta-se a impermeabilização do solo, contesta-se o facto de se manterem três faixas de rodagem para o trânsito e consequentemente se diminuir a placa central e eliminar o jardim, contesta-se a forma autocrática como o projecto está a ser imposto à cidade...
E a contestação não é de agora: todos estes (e outros) pontos foram enumerados no primeiro comunicado à imprensa (e reiterados nos outros) sobre esta mais que polémica intervenção, em 14 de Abril de 2005. Sim leram bem: em Abril e esse comunicado nem sequer foi a primeira manifestação pública de descontentamento; outras houve e como a nossa igualmente ignoradas e menosprezadas tanto pelos autores como pelos responsáveis pela obra.

Aqui há Aliados!

«Porto Fo*ido
Quem vem e atravessa a rua
Junto à Câmara Municipal
vê as obras e amua
porque algo está muito mal

Quem a viu e quem a vê
delapidada a avenida
Esburacada até à CMP
a cidade toda parida.

Destruídas as calçadas
da Avenida e da Praça
por máquinas sujas e gastas
a cidade cinza e baça.

Com um ar tóxico e poluído
poeirento e irrespirável
O passeio todo fo*ido
apocalíptico e inviável

Ver-te assim mal-tratada
no teu lindo pavimento
dão-te cabo da fachada
Sem nenhum ressentimento

Há sempre uma surdez
Por mais que me manifeste
De quem tem poder e altivez
E não se importa que eu proteste...
Inês Ramos - 2005»

Foto de TEODIAS
Avenida dos Aliados -23 de Dezembro

Recusa de acesso a documentos administrativos -Metro

Transparência? Diálogo?
«(...) a Metro do Porto recusou um pedido da associação Campo Aberto (uma das subscritoras da providência cautelar) de consulta aos documentos administrativos respeitantes à requalificação da avenida. De acordo com uma missiva-resposta enviada pela Metro do Porto, e à qual o PÚBLICO teve acesso, o procedimento relativo à Avenida dos Aliados não foi ainda concluído, pelo que neste caso se abre uma excepção ao princípio da transparência dos arquivos e registos administrativos. A empresa continua a invocar em sua defesa a avaliação de impacte ambiental realizada para a globalidade do sistema de metro ligeiro e o facto de a actual intervenção estar apoiada num parecer positivo do Instituto Português do Património Arquitectónico .» in Público Local- de 23.12.05 -ler notícia

Esqueceram-se de referir que não responderam sequer ao pedido de marcação de reunião. Já não é a primeira nem a segunda vez...

Comentários:
1-a)-O Instituto do Ambiente, na página da net, considera que a legislação é o
Decreto-Lei n.º 186/90, de 6 de Junho, ao contrário do que alega a Metro do Porto. Ver http://www.iambiente.pt/IPAMB_DPP/historico/infoAIA.asp?idEIA=58.
E como se pode ver o parecer final do Instituto do Ambiente sobre as obras da Metro é favorável CONDICIONADO. E uma das exigências explicitadas neste condicionamento é que a situação inicial dos Aliados/Praça seja reposta. Por isso, a leitura da Metro quando diz que
«A essa data, o projecto em análise CONTEMPLAVA, no caso específico da Avenida dos Aliados, a reposição da situação existente antes do início das obras.»
é muito bizarra e certamente ilegal. Será só incompetência do gabinete jurídico da Metro?
b) O tal gabinete jurídico ainda não verificou que o AIA e o respectivo parecer não se pronunciaram sobre o projecto Siza/Moura agora em execução, o que se se juntar o facto do parecer exigir que a situação anterior seja reposta torna surpreendente, até cómico, que o tentem usar a seu favor?
c) A Metro alega que o processo não está completo, por isso não temos direito à consulta dos documentos. Isto é, terminarão as obras de destruição e depois sim, poderemos ver com que documentos a alinhavaram. Espero que a C.A.D.A. tenha outro modo de entender a lei (que, creio, ao falar de "processos não concluídos" pretende salvaguardar casos delicados que precisam de segredo de justiça; certamente não se quer esconder projectos de obras públicas!).
Maria de Carvalho

2- A invocação do argumento de que se trata de processo em curso, ainda não concluído, apenas revela ignorância, desconhecimento de conceitos rudimentares de direito administrativo e desonestidade intelectual.
Quando a LADA alude a processos ainda não concluídos, refere-se ao processo decisório _ o qual termina, como é fácil de perceber, com a tomada da decisão final. A realização de obras é algo que ocorre (que só pode ocorrer) depois de encerrado o processo que culmina com as licenças e autorizações necessárias. Uma coisa é o processo de decisão (que termina com a decisão); outra coisa, bem diversa, é o conjunto de actividades materiais de execução da decisão.
Donde, no caso da Metro do Porto, de duas uma: ou o processo decisório já acabou (o que significa que estão munidos de todas as autorizações e licenças)_ o que tornaria ilícita a recusa do acesso aos documentos; ou o processo decisório ainda não terminou _ o que significaria que estariam (como, de facto, estão) a realizar obras sem a prévia obtenção das licenças e autorizações necessárias.
Em qualquer dos cenários, a Metro SA incorre em ilegalidade.
Paulo Duarte, advogado

Nos Jornais- "Metro do Porto prossegue obras de requalificação nos Aliados"

No Público - por Nuno Corvacho: «Providência cautelar interposta por associações não faz suspender trabalhos. Metro recusou pedido de consulta do processo, feito pelos ambientalistas da Campo Aberto, e defende legalidade da obra

Os trabalhos da Metro do Porto na Avenida dos Aliados prosseguiam ontem sem aparentes constrangimentos, apesar da providência cautelar apresentada por um grupo de associações cívicas no sentido da suspensão das obras. Nesta altura, já praticamente nada resta da velha faixa central ajardinada da avenida, existindo, em seu lugar, uma área de terra revolvida, cercada por uma vedação; na parte norte dos Aliados, entre o edifício da câmara e a Rua de Magalhães Lemos, o terreno foi já aplanado. Tudo isto para que, dentro de poucos meses, possa nascer no local mais emblemático da cidade do Porto o novo arranjo urbanístico concebido pelos arquitectos Siza Vieira e Souto Moura.
Face à providência cautelar, a Metro do Porto optou, para já, pelo silêncio, não havendo sinais de que a obra venha a ser interrompida. As associações cívicas contestam esta atitude, já que entendem que a empresa, a partir do momento em que foi citada pelo tribunal (e isso aconteceu no passado dia 16), devia ter suspendido de imediato os trabalhos. E não desistem de ver parada uma intervenção que, consideram, mais não vai do que descaracterizar um espaço nobre da cidade.
Entretanto, a Metro do Porto recusou um pedido da associação Campo Aberto (uma das subscritoras da providência cautelar) de consulta aos documentos administrativos respeitantes à requalificação da avenida. De acordo com uma missiva-resposta enviada pela Metro do Porto, e à qual o PÚBLICO teve acesso, o procedimento relativo à Avenida dos Aliados não foi ainda concluído, pelo que neste caso se abre uma excepção ao princípio da transparência dos arquivos e registos administrativos. A empresa continua a invocar em sua defesa a avaliação de impacte ambiental realizada para a globalidade do sistema de metro ligeiro e o facto de a actual intervenção estar apoiada num parecer positivo do Instituto Português do Património Arquitectónico . »

O último dia?

Teria sido possível fotograr apenas a estátua negra iluminada de frente pelo sol, as pombas a voar, o céu azul e ignorar o cenário de guerra (de puro terrorismo, disse alguém)
que se instalou na Avenida e na Praça ?

Dos canteiros apenas restam aqueles onde se encontram as magnólias.
Em Junho passado interrogava se seria «o último Verão?». Hoje que pergunta fazer?
Apenas um aviso: como muito provavelmente ninguém vai fazer parar aquela máquina, este deve ser mesmo o último dia. Ontem à noite a máquina ficou a postos! E vão atacar pelas costas como os traidores e como os cobardes.

Já está tudo a postos

e atacarão pelas costas.

Como os traidores e como os cobardes dirão uns. Boa estratégia pensarão outros...

Praça da Liberdade- Porto

Avenida dos Aliados- 22.12.2005

O descarregamento do granito...
.

Ver como era dantes .

Notícias

-Metro do Porto: ambientalistas em tribunal para parar obras -in Portugal Diário

-«(...) Aliados com providências cautelares»- no Primeiro de Janeiro

-No Público: por Nuno Corvacho «Associações cívicas exigem à Metro do Porto que suspenda obras nos Aliados- Alegadas "violações à lei" na base da providência cautelar. Metro do Porto já foi citada para efeitos de contestação
Um grupo de associações cívicas exige à Metro do Porto que suspenda de imediato as obras de requalificação em curso na Avenida dos Aliados. Os activistas contra a solução urbanística gizada por Siza Vieira e Souto Moura para aquele espaço emblemático da cidade do Porto (as associações ambientalistas Campo Aberto e GAIA - Grupo de Acção e Intervenção Ambiental e ainda a APRIL - Associação Política Regional e de Intervenção Local) valem-se da providência cautelar apresentada há nove dias com esse intuito no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e no âmbito da qual, asseveram em comunicado, a Metro do Porto já terá sido citada, para efeitos de contestação, no passado dia 16. Tendo em conta que foi apresentado um pedido de suspensão de eficácia do acto administrativo, os contestatários alegam que a iniciativa tem o "efeito automático" de proibir a realização das obras autorizadas em Junho passado por despacho do Ippar (Instituto Português do Património Arquitectónico) e que permitiram à Metro fazer os arranjos à superfície na parte norte da Avenida dos Aliados pouco antes da inauguração da estação subterrânea. "Visto que a lei não permite a realização de obras em imóveis em vias de classificação sem a necessária autorização prévia do Ippar, e dado que, qualquer que ela tenha sido, ficou automaticamente proibida a sua execução em virtude da acção cautelar instaurada, a Metro do Porto deverá desde já pôr termo às obras", concluem as associações.
A Metro do Porto cometeu, no entender dos ambientalistas, várias "violações da lei", a começar pelo desrespeito face à Avaliação do Impacte Ambiental, ao não ter promovido a discussão pública do projecto e ao prosseguir obras de requalificação urbana que "saem fora do seu projecto estatutário". Quanto à autorização prévia do Ippar, disse apenas respeito, frisam as associações, à primeira fase das obras. Mesmo essa estará "ferida de ilegalidade", apontam, já que "a Lei do Património Cultural só admite a demolição, ainda que parcial, de bens classificados em circunstâncias verdadeiramente excepcionais".
Relembre-se que a requalificação prevista vai implicar o estreitamento da placa central da Avenida dos Aliados, a extinção dos canteiros, a colocação de alguns renques de árvores e a substituição da tradicional calçada à portuguesa por um pavimento de granito escuro. Aparentemente, os trabalhos da Metro não terão avançado ainda para sul da Rua de Magalhães Lemos, encontrando-se os trabalhos numa fase inicial, com o desvio de infra-estruturas e o alisamento de terrenos. O tempo da intervenção é de 150 dias.Lembram as associações cívicas que a Metro do Porto e o Ippar (também citado na providência cautelar) dispõem desde o início desta semana de um prazo de dez dias para apresentarem a sua argumentação. Findo esse período, o juiz poderá ou não decretar a paragem da empreitada. Não se sabe como irá a Metro reagir à intimação do tribunal.
Apesar dos esforços do PÚBLICO, não foi possível, ao longo do dia de ontem, conseguir que algum responsável da empresa se pronunciasse. Do lado dos ambientalistas, Nuno Quental, da Campo Aberto, disse ao PÚBLICO estar aberto a pequenas alterações que possam contribuir para melhorar a imagem da praça. O que o grupo rejeita é a solução de Siza e Souto Moura, que, na sua óptica, ao transformar o eixo Liberdade/Aliados num terreiro de granito, mais não faz do que "descaracterizar" o "espaço mais simbólico da cidade" em nome de uma "cinzenta requalificação". Os activistas garantem ter conseguido recolher mais de sete mil assinaturas e acabaram de se lançar numa campanha de recolha de fundos para atender às custas do processo relativo à acção popular (que tem como réus o Ippar, o Ministério do Ambiente e a Câmara do Porto).»

Providências cautelares contra Metro do Porto SA e IPPAR

Texto da petição apresentada no Tribunal Administrativo
(Texto do requerimento inicial do processo cautelar preliminar à acção popular a instaurar contra o IPPAR, o MAOT e o Município do Porto)
ÍNDICE
I-Da legitimidade popular dos requerentes, e da sua ligação aos bens e valores de fruição colectiva que pretendem defender
II-Identificação da acção principal de que dependerá o presente processo cautelar
III- Dos Factos
A-O conjunto da Praça da Liberdade, da Avenida dos Aliados e da Praça General Humberto Delgado e a servidão resultante do seu estatuto de património em vias de classificação
B-O plano de destruição do conjunto da Praça da Liberdade, da Avenida dos Aliados e da Praça General Humberto Delgado, a sua fonte inspiradora e as suas fases de execução
....a)-O plano da Metro do Porto, SA
....b)-A fonte inspiradora do plano da Metro, SA: um grande Arquitecto que não gosta do conjunto da Praça da Liberdade, da Avenida dos Aliados e da Praça General Humberto Delgado tal como ele é.
....c)-As fases de execução do plano da Metro do Porto, SA
IV-As ilegalidades (violações de normas de direito administrativo) cometidas pela Metro do Porto SA
A-Realização de obras, que não se integram no objecto da Concessão, sem licença municipal
B- Realização de obras, em bem patrimonial cultural em vias de classificação, sem prévia autorização do IPPAR
C- Violação do parecer final de Avaliação de Impacto Ambiental
D- Não cumprimento do dever de prévia audição dos cidadãos, imposto na Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto (Lei da Acção Popular _ LAP)
V-Da manifesta ilegalidade do despacho do presidente do IPPAR cuja eficácia ora se requer seja suspensa
VI-A ilegalidade de uma mais que provável futura autorização do IPPAR para a realização das obras da segunda fase do plano da Metro do Porto, SA
VII-Conclusão

LER texto integral

Relacionados:

• Recusa de acesso a documentos administrativos -Metro (24.12.05)
• Acção judicial pela salvaguarda da Avenida dos Aliados e Praça da Liberdade -CAMPO ABERTO - comunicado à imprensa - 20/XII/2005
• PARTICIPAÇÃO NA ACÇÃO JUDICIAL PELA SALVAGUARDA DA AVENIDA DOS ALIADOS E PRAÇA (15.12.05)
• Nos Jornais- "Futuro da obra nos Aliados está nas mãos do tribunal" (10.12.05)
• Providências cautelares contra o IPPAR e a METRO enviadas para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (10.12.05)
• Dos Jornais -"Providência cautelar pode parar as obras nos Aliados" (1.12.05)

COMUNICADO À IMPRENSA

«Acção judicial pela salvaguarda da Avenida dos Aliados e Praça da Liberdade -CAMPO ABERTO - comunicado à imprensa - 20/XII/2005
Obras devem ser paradas de imediato
No âmbito de uma acção popular a instaurar contra o IPPAR, o Ministério do Ambiente e o Município do Porto, deu entrada a 12 de Dezembro, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, um processo, de natureza urgente, em que são pedidas providências cautelares contra a Metro do Porto e o IPPAR, com o objectivo de interromper de imediato a destruição em curso do conjunto Avenida dos Aliados / Praça da Liberdade. Esta acção popular é promovida pelas associações APRIL, Campo Aberto e GAIA, representadas pelo advogado Paulo Duarte.

Desde o início do processo, em Março de 2005, que vários cidadãos e associações cívicas têm contestado esta má "requalificação": ora promovendo abaixo-assinados e reuniões públicas, ora animando fóruns de discussão na internet, ora escrevendo a numerosas entidades (Presidente da Câmara do Porto, Provedor de Justiça, Comissário Europeu do Ambiente, Assembleia da República, IPPAR, Ministro das Obras Públicas, Ministro do Ambiente, Inspecção-Geral do Ambiente).

Embora as razões invocadas nunca tenham sido cabalmente rebatidas, a verdade é que, com a honrosa excepção da Assembleia da República através da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, as várias entidades interpeladas se vêm enredando, voluntariamente ou não, num arrastado jogo do empurra que ameaça retirar qualquer eficácia às conclusões a que venham a chegar.

Face ainda à inflexibilidade da Metro do Porto, da Câmara Municipal do Porto e dos arquitectos autores do projecto, só a via judicial pode ainda salvar a Avenida dos Aliados e a Praça da Liberdade. O texto da acção cautelar entregue em tribunal - disponível para consulta integral no endereço http://aliados-arquivo.blogspot.com/2005/12/providncias-cautelares-contra-metro-do.html - enumera as violações da lei que minam todo o processo:

1) A Metro do Porto (a) violou as condições impostas na Avaliação do Impacte Ambiental, (b) não promoveu, como era legalmente obrigada a fazer, a discussão pública do projecto, (c) prossegue obras de requalificação urbana que saem fora do seu objecto social estatuário e (d) não se muniu da necessária autorização prévia válida do IPPAR.

2) O único parecer que o IPPAR emitiu, a 6 de Junho de 2005, só pode legalmente autorizar a primeira fase das obras (passeios norte-poente e norte-hascente da Avenida dos Aliados), pois à data a Metro do Porto não tinha submetido à apreciação do IPPAR qualquer projecto de execução das obras agora em curso (nem parece tê-lo feito posteriormente).

3) Mesmo essa autorização parcial do IPPAR está ferida de ilegalidade, pois a Lei do Património Cultural só admite a demolição, ainda que parcial, de bens classificados ou em vias de classificação (como é o conjunto Avenida dos Aliados / Praça da Liberdade cuja destruição o IPPAR quer autorizar) em circunstâncias verdadeiramente excepcionais que de todo não se verificam neste caso.

Na sequência do despacho preliminar em que o juiz do processo confirmou a regularidade formal da petição inicial, a Metro do Porto e o IPPAR foram já citados, a 16 de Dezembro, para efeitos de contestação. A Metro do Porto foi também intimada pelo tribunal, já neste fase inicial, a juntar aos autos cópia do Estudo de Impacte Ambiental, tal como requerido.

OBRAS DEVERÃO PARAR IMEDIATAMENTE
Devido ao regime processual específico previsto para a providência cautelar de suspensão de eficácia de acto administrativo (uma das três que são requeridas na petição inicial), o simples facto de a Metro do Porto ser citada tem o efeito automático de a proibir de realizar as obras autorizadas pelo despacho de 6 de Junho do presidente do IPPAR. Como foi referido, esta autorização é parcial; contudo, a Metro do Porto parece interpretar a autorização como total, visto ter estendido as obras ao resto da Avenida dos Aliados e mesmo à Praça da Liberdade.

Portanto, visto que a Lei não permite a realização de obras em imóveis em vias de classificação sem a necessária autorização prévia do IPPAR, e dado que, qualquer que ela tenha sido, ficou automaticamente proibida a sua execução em virtude da acção cautelar instaurada, a Metro do Porto deverá desde já pôr termo às obras.

Tanto a Metro do Porto como o IPPAR dispõem agora de 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao da data da citação, para responder aos argumentos em que se baseia a instauração do processo cautelar. Será com base nestes dados que o juíz tomará a decisão de decretar ou não a paragem das obras.

CIDADÃOS SÃO CONVIDADOS A APOIAR O PROCESSO JUDICIAL PARTICIPANDO NOS CUSTOS
A indignação dos cidadãos contra esta cinzenta "requalificação" tem sido bem expressa nas mais de sete mil assinaturas até hoje recolhidas e nos depoimentos publicadas na imprensa ou divulgados na internet. Para todos quantos queiram participar activamente nesta acção popular pela salvaguarda do espaço mais simbólico da cidade, as associações promotoras lançaram uma campanha de recolha de fundos. As contribuições, no mínimo de 5 euros, podem ser depositadas na conta da associação Campo Aberto (NIB 003507300003575610354).
Mais detalhes em http://avenida-dos-aliados-porto.blogspot.com/ »

COMUNICADOS anteriores

"Protecção do Património"

(Outras fotos desta estátua de Henrique Moreira: Os jardins dos Aliados # 1 ; As estátuas da Avenida dos Aliados ; Frase # 13 ; Cercados ; Os Meninos dos Aliados ; O avanço do sizentismo ; Foto antiga # 20 )

Foto antiga # 24

Avenida dos Aliados (c. anos 50-Porto Turístico)

Outras fotos

Não chega discordar é preciso participar!

PARTICIPAÇÃO NA ACÇÃO JUDICIAL PELA SALVAGUARDA DA AVENIDA DOS ALIADOS E PRAÇA

Resultado do envio das assinaturas para a Assembleia da República

- 27 de Julho – A 8ª Comissão acolhe a petição ;
- 13 de Setembro – A 8ª Comissão faz a audição dos peticionários;
- 20 de Setembro – A Comissão aprova por unanimidade o Relatório Intercalar, com um parecer que solicita a audição de responsáveis da Metro do Porto, S.A., do IPPAR e da Câmara Municipal do Porto;
- 11 de Outubro – Audição de responsáveis do IPPAR e da Metro do Porto, S.A. . Decisão de solicitar por escrito os esclarecimentos da CMP;
- 25 de Outubro – A Comissão aprova a lista de perguntas da CMP elaborada pela relatora ;
- 15 de Novembro – A Comissão recebe as respostas da CMP, assinadas pelo seu Presidente.
Transcrito do Relatório Final de 18 de Novembro.

Notas: 1-segundo o relatório final o assunto deverá ter sido (já) comunicado à Inspecção-Geral da Administração do Território Administração para que esta no quadro das suas atribuições e competências possa"analisar os procedimentos utilizados e tomar as providências que considerar adequadas"; 2- a petição preenche os requisitos para ser apresentada ao Plenário (o que ainda não aconteceu)

Arquivado aqui

Foto antiga # 23

Avenida dos Aliados e Praça da Liberdade (c. anos 50-Porto Turístico)

Outras fotos

PARTICIPAÇÃO NA ACÇÃO JUDICIAL PELA SALVAGUARDA DA AVENIDA DOS ALIADOS E PRAÇA

«Deu entrada na segunda-feira, 12 de Dezembro, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, uma acção popular, animada pelas associações APRIL, Campo Aberto e GAIA, contra a Metro do Porto e o IPPAR, com vista a suster, enquanto é tempo, a destruição em curso do conjunto Avenida dos Aliados e Praça da Liberdade. Iniciadas em Abril, e depois interrompidas durante meses, as obras foram retomadas na última semana de Novembro, com o arranque da calçada
portuguesa e a eliminação dos canteiros, tanto na placa central da Avenida como na própria Praça da Liberdade.
Desde o início do processo, em Março de 2005, que vários cidadãos e associações cívicas têm tentado travar esta desastrosa e cinzenta "requalificação": ora promovendo abaixo-assinados e reuniões públicas (ver), ora animando um fórum de discussão na internet (http://avenida-dos-aliados-porto.blogspot.com), ora escrevendo a numerosas entidades (Presidente da Câmara do Porto, Provedor de Justiça, Comissário Europeu do Ambiente, Assembleia da República, IPPAR, Ministro das Obras Públicas, Ministro do Ambiente, Inspecção-Geral do Ambiente).

Os argumentos por nós esgrimidos são de duas ordens: afectiva, pois o bom senso recomenda que não se mexa no espaço público mais emblemático da cidade à revelia dos cidadãos; legal, alertando, fundamentadamente, para as graves violações da lei que minam todo o processo.
Embora as nossas razões nunca tenham sido cabalmente rebatidas, a verdade é que, com a honrosa excepção da Assembleia da República através da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, as várias entidades interpeladas se vêm enredando, voluntariamente ou não, num arrastado jogo do empurra que ameaça retirar qualquer efeito prático às conclusões a que venham a chegar. Face ainda à surdez intransigente dos projectistas e demais responsáveis, a via judicial é o nosso último recurso para salvar a Avenida dos Aliados e a Praça da Liberdade.
É o último, mas não é um recurso desesperado: os nossos argumentos são fortes e há bons motivos para estarmos optimistas. [Pode consultar-se um resumo dos principais pontos da acção judicial em http://avenida-dos-aliados-porto.blogspot.com/2005/12/nos-jornais-futuro-da-obra-nos-aliados.html]

Se pretende juntar a sua voz à nossa e ajudar a preservar a memória da cidade, integre este Movimento e contribua financeiramente para os custos desta acção judicial. As associações não vivem no desafogo financeiro e o dispêndio inicial foi de cerca de 2000 euros.
As doações, no mínimo de 5 euros por razões burocráticas, podem ser feitas por transferência bancária para a conta da Campo Aberto ou por cheque à ordem da Campo Aberto.
- Dados para a transferência bancária:
conta CGD nº 0730035756103 / NIB 003507300003575610354
Enviar mensagem para aliados@campoaberto.pt (ou para o endereço postal da Campo Aberto) indicando a sua morada, o montante transferido e a data da transferência. NOTA: caso opte por transferência on-line por favor escreva "Aliados" no campo de referência.
- Os cheques devem ser enviados para: Campo Aberto-Apartado 5052 -4018-001 Porto

A todos os doadores será entregue recibo e garantida informação atempada sobre as decisões judiciais deste caso desde que nos seja facultado um endereço de correio electrónico ou uma morada postal. Para assegurar toda a transparência deste processo, e a menos de pedido em contrário, divulgaremos publicamente os nomes dos doadores e os montantes doados neste blogue http://avenida-dos-aliados-porto.blogspot.com/ .

Obrigado pela sua atenção.»

"Quem não se sente..."

Foto enviado por TEODIAS do tempo e da luz

Foto antiga # 22

Reprodução de Postal (anos 70) enviado por uma "aliada" do Canadá

Outras fotos

COMENTÁRIOS às Respostas de Rui Rio enviadas para a Comissão de Educação Ciência e Cultura, da Assembleia da República

Cronologia (transcrito do Relatório Final): «(...) - 27 de Julho – A 8ª Comissão acolhe a petição, cujo relatório coube, pelo esquema de rotação existente, a uma deputada do Partido Socialista; - 13 de Setembro – A 8ª Comissão faz a audição dos peticionários;- 16 de Setembro – A relatora envia para a 8ª Comissão o Relatório Intercalar; - 20 de Setembro – A Comissão aprova por unanimidade o Relatório Intercalar, com um parecer que solicita a audição de responsáveis da Metro do Porto, S.A., do IPPAR e da Câmara Municipal do Porto; - 11 de Outubro – Audição de responsáveis do IPPAR e da Metro do Porto, S.A. . Decisão de solicitar por escrito os esclarecimentos da CMP; - 25 de Outubro – A Comissão aprova a lista de perguntas da CMP elaborada pela relatora ; - 15 de Novembro – A Comissão recebe as respostas da CMP, assinadas pelo seu Presidente.»
Nota: O Relatório Final datado de 18 de Novembro chegou à Caixa de Correio da Campo Aberto no meio da semana passada. Os esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente da Câmara, que aqui se publicam comentados, foram anexados ao relatório final do qual são "parte integrante".

Ler Perguntas enviadas à Câmara Municipal do Porto
Ler texto completo sem comentários

«Ex.mº Sr Dr. António José Seguro, Presidente da Comissão de Educação Ciência e Cultura, da Assembleia da República (...)
Porto, 14-11-2005
Em resposta ao pedido de esclarecimento sobre a “Intervenção Urbanística no conjunto sa Av. dos Aliados/ Praça da Liberdade” venho esclarecer V. Exª do seguinte:»
(...)
Rui Rio: «Os trabalhos de inserção urbana sobre as áreas afectadas pela construção das estações subterrâneas são uma obrigação contratual da Metro do Porto, S.A. embora estejam salvaguardados de modo restritivo, uma vez que obriga apenas à reposição dos pavimentos existentes, o que em algumas situações e desaconselhável ou mesmo inviável. »
Comentário: A reposição não deve ser APENAS dos pavimentos. O contrato com a Metro pode referir apenas pavimentos mas o Parecer Final do processo de avaliação de Impacte Ambiental exige o cumprimento da seguinte medida mitigadora recomendada no EIA :
“ (…) recuperação do jardim [dos Aliados] após a conclusão do empreendimento repondo-se, tanto quanto possível, a situação inicial.”

Rui Rio: «-Inviável porque a superfìcie sobre as estações não mais pode ser a mesma devido à necessidade de construir, nomeadamente acessos e poços de ventilação, bem como pela frequente construção de lajes de betão a cotas pa próximas da superfície.»
Comentário: É interessante constatar que a referência à laje à superfície só é feita quando convém. Aceitando este argumento, então poderemos lembrar que apenas uma pequena parte do jardim fora afectada. A intervenção só seria obrigatória APENAS naquela zona e poderia incluir jardins e calçada ainda que com uma interpretação contemporânea.

Aceitando a premissa (possivelmente falsa) que afirma ter sido inevitável a laje da estação subterrânea do metro, vir até à superfície, chama-se a atenção para o facto de que apenas nesta zona o terreno deixar de ser permeável (podendo no entanto este inconveniente ser minimizado pelo tratamento adequado da superfície). Toda a extensão da Avenida a sul da Estação deveria ser mantida o mais possível permeável. O próprio PDM não permite (e bem) que se impermeabilize a totalidade dos terrenos. É contra todas as boas práticas a impermeabilização de áreas tão vastas da cidade. Esta atitude é mais ainda criticável, pelo facto de ser apenas resultante de uma opção estética perfeitamente desajustada ao desenvolvimento da cidade do séc. XXI.
Isto deveria ter sido mencionado no Programa entregue aos projectistas aquando da encomenda do projecto. Não se entende como se pôde deixar a cargo da Metro S.A. o “desenho da cidade”, ou ainda a cargo dos projectistas para fazerem o que muito bem queriam sem qualquer programa.

Rui Rio: «A Metro do Porto, S.A. contratou para a elaboração dos seus projectos o arq. Eduardo Souto Moura, que pontualmente se socorre da colaboração de outros colegas, sendo no caso do projecto em causa o arq. Álvaro Siza Vieira seu associado. Atendendo a que a área de interven ção para a construção da estação subterrânea é muito grande, tendo afectado uma parte significativa do cnjunto urbano constituído pela Praça da Liberdade, Av. dos Aliados e Praça Almeida Garrett, entendeu a Câmara Municipal do Porto que era exigível a reabilitação desse todo, o que foi aceite pela Metro do Porto, S.A.»

Comentário: Parece haver uma grande confusão quanto aos projectos que estão incluídos no PRIMEIRO contracto com a Metro S.A. e a aceitação (posterior) da Metro em pagar as obras e possivelmente os honorários dos arquitectos que fariam os projectos de urbanismo nas zonas afectadas pelas obras do metro.
Uma coisa são os projectos das estações já contempladas na obra do “Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto”, outra diz respeito os projectos de urbanismo que as Autarquias decidiram, posteriormente, pedir à Metro para executar.
A Metro (de que são accionistas as várias Câmaras Municipais) pode ter concordado executar a obra da Avenida, baseada no argumento que as obras da estação subterrânea teriam alterado significativamente o traçado da Avenida.
Não se entende no entanto que o estudo prévio da Estação subterrânea não tivesse sido feito de modo a não alterar a Avenida. Nunca foi devidamente explicado por que é que as saídas da estação se fizeram nos passeios laterais.
Uma vez o facto consumado, também não se entende que a Câmara Municipal Porto não tenha estabelecido um programa bem definido de salvaguarda (aqui também deveria ter havido uma consulta mais alargada, nomeadamente a Urbanistas, Paisagistas e População), já que está em causa uma grande parte da zona mais importante do centro da cidade.

Rui Rio: «Aquando da petição feita à Assembleia da República a obra de reabilitação ainda não se havia iniciado, o que acontecerá durante o corrente mês. As obras já executadas tiveram como único objectivo possibilitar a abertura da Esração dos Aliados –integrada na Linha Amrela inaugurada no dia 17 de Setembro.»

Comentário: A localização nos passeios laterais, das saídas da estação do metro, é sempre apresentada como facto consumado “teve que ser”.
Foi dito pelo Arquitecto S. Moura, na Assembleia Municipal extraordinária (onde era suposto ter apresentado o Projecto), que a mudança das saídas da estação do centro para os lados foi devida a imprevistos, nomeadamente as linhas de água existentes no subsolo. A ser verdade não se entende a surpresa. O referido comentário do arquitecto levanta a questão de possível negligência no estudo das pré-existências.
Acresce que as saídas da estação nos passeios laterais já foram executadas de acordo com o projecto contestado (veja-se o pavimento de granito igual ao projecto). Não se entende por isso como se pode dizer que a obra do projecto contestado não foi iniciada, já que as saídas foram feitas, e elas são parte do projecto contestado (conforme confirma Oliveira Marques na sua declaração, sublinha o parecer do IPPAR e atesta o próprio site da Câmara).

Rui Rio: «1 a) A Câmara Municipal do Porto, através do seus técnicos que acompanham os projectos e obras desta grande infra-estrutura, definiu o seguinte:»
Comentário: As alíneas que se seguem não são, é claro, nenhum programa que se apresente. Antes parecem uns argumentos fracos para justificar a posteriori o projecto contestado.

«(...)- Consequente redução das faixas de rodagem automóvel decisão enquadrada na política de incentivação do uso dos transportes colectivos, usando a consquente punição dos transportes privados;- Manutenção, dentro das novas circunstâncias, dos espços arborizados.»
Comentário: 1.a) – A que redução das faixas de rodagem se refere RR? Definitivamente não em número, talvez um quase imperceptível estreitamento na largura da faixa do Bus, que em nada beneficia os peões. - Todas as árvores da zona central da Avenida serão derrubadas segundo o projecto contestado. Das contempladas no desenho, apenas as da zona sul (se forem bem plantadas e da espécie correcta) terão condições para atingir um porte idêntico às existentes, e para isso será necessário esperar mais meio século.

Rui Rio: «1.b) Os projectos desenvolvidos pela Metro do Porto são acompanhados par e passo pelas Direcções Municipais de Urbanismo, do Ambiente e da Via Pública, sendo as decisões mais importantes tomadas pelos Vereadores de Urbanismo e Mobilidade, e do Ambiente, e eventualmente por mim próprio.»
Comentário: 1b) O projecto foi tão bem ou tão mal acompanhado que foi solicitada uma Assembleia Municipal extraordinária para o apresentar. O facto de ter sido “extraordinária” e a razão pela qual foi solicitada NUNCA são mencionados.

Rui Rio:« 1. c) A cidade do Porto sofreu esta década, e já com a actual legislação urbanística
Comentário: 1c) Que legislação?

... algumas delas maus exemplos de intervenção urbanística»
Comentário: Se RR considera os exemplos dos projectos realizados em 2001 maus exemplos, há que salientar que o que se critica neste é exactamente a mesma abordagem: eliminação da calçada e dos jardins e menosprezo pelas árvores, principalmente as de grande porte que têm vindo a ser substituídas por outras sem condições de crescimento. A identificação de um erro do passado só tem valor se servir para não se repetir. E neste caso nem se justifica emular a precipitação com que foram elaborados e executados os projectos da Porto 2001.

«...estudos de Avaliação de Impacto Ambiental...»
Comentário: “Estudo de Avaliação” desconhece-se o que seja. Apenas se conhece a existência do EIA - Estudo de Impacte Ambiental ou é AIA - Avaliação do Impacte Ambiental.

Rui Rio: «Quanto ao projecto da rede de metro do Porto, e conforme é do conhecimentos de V. Exª, foi o mesmo sujeito a um estudo de Avaliação de Impacto Ambiental, datado de 1998...»
Comentário: Seria importante esclarecer se o EIA já considerava as saídas nos passeios laterais? Caso contrário, deveria ter havido novo Estudo e nova Avaliação de Impacte Ambiental.
Para além disso, e ainda que todos os procedimentos relacionados com a estação subterrânea do metro na Avenida, tivessem sido cumpridos, há que lembrar que Impacte Ambiental não tem apenas a ver com qualidade do ar ou ruído, etc, diz também respeito a questões sociais, parâmetro de relevante importância quando se trata do espaço de passeio e convívio historicamente mais importante do centro da cidade.
Pode-se ler no Artigo 2 do Decreto-Lei 69/2000 de 3 de Maio
«Impacte Ambiental – Conjunto das alterações favoráveis e desfavoráveis produzidas em parâmetros ambientais e sociais, num determinando período do tempo e numa determinada área, resultantes da realização de um projecto, comparadas com a situação que ocorreria nesse período, se esse projecto não viesse a ter lugar. »

Rui Rio: «...cumprindo uma das recomendações desse estudo, é significativamente aumentado o número de árvores.»
Comentário: O AIA diz que o Jardim dos Aliados deve ser reposto, não se refere apenas às árvores.

Rui Rio: «2.a) A linha estratégica da Câmara Municipal do Porto enquadra-se nas mesmas orientações gerais prosseguidas por todas as Associações de Urbanistas e Arquitectos que se consubstanciam nas recomedações II Congresso Internacional de Arquitectos e Técnicos de Monumentos Históricos, reunidos em Veneza em 1964, que aconselha à não utilização de mimestismos, mas à correcta integração no “ ... conjunto, distinguindo-o nitidamente das partes originais, para que a restauração não falsifique o documento de arte e história do novo com o antigo...”, com a evidente utilização de materiais e tecnologias de cada época, mas sempre recorrendo a projectos de boa qualidade arquitectónica.»
Comentário: Mesmo considerando que o Congresso citado data de há quase meio século, talvez valha a pena esclarecer que este mesmo documento também refere:
«Artº11º- Os contributos válidos das diferentes épocas referentes à edificação de um monumento devem ser respeitados, não sendo a unidade de estilo um objectivo a alcançar no decurso de um restauro (...) O juízo sobre o valor dos elementos em questão e a decisão sobre as eliminações a efectuar não podem depender unicamente do autor do projecto. »
Basta esta referência, datada de 1964, para demonstrar a falta de consciência do que é presentemente considerado vital para a sobrevivência e sustentabilidade da vida nas cidades. Só para dar um exemplo poderemos referir a “Carta de Atenas”, revista em 2003, veiculada pelo Conselho Europeu de Urbanistas sobre as cidades do Século XXI., de que se destaca:
“A relação emocional do homem com o seu ambiente, o sentido de pertença ao sítio, é uma condição fundamental para alcançar a qualidade de vida na cidade.”

Rui Rio: «Será bom recordar que se o projecto da Casa da Música tivesse ido a um debate público, quando da sua apresentação, com toda a certeza teria gerado uma feroz oposição pública que inviabilizaria a sua construção.»
Comentário: Então o receio é que a oposição pública (que tem o direito de se manifestar) inviabilize a construção do projecto da Avenida?

Rui Rio: «2.c) O projecto em causa não exige deliberação dos orgãos municipais. No entanto foi o mesmo apresentado publicamente à Câmara Municipal em 14 de Março do corrente ano e na Reunião Municipal de 7 de Junho.»
Comentário: Mais uma vez é referida a reunião da Assembleia Municipal de 7 de Junho, sem mencionar que foi “extraordinária” e a razão por que foi solicitada.

Rui Rio: «3. a) O § 1º do art.º 10º da Lei nº107/2001 refere que “para além dos contributos individuais a participação dos ciddãos interessados nas gestão efectiva do património cultural pela Administração Pública poderá ser assegurado por estruturas associativas....”. A Câmara Municipal do Porto entende que, para além de não serem introduzidas alterações estruturais e o projecto ser desenvolvido por dois arquitectos de renome internacional, mesmo assim foi o mesmo suficientemente divulgado, por mailing a todas as caixas de correio da cidade, no seu site, através da imprensa, e nas Reuniões de Câmara e de Assembleia já referidas.»
Comentário: Não estão em causa apenas alterações estruturais em termos de engenharia civil mas sim e sobretudo dos prejuízos sociais que resultam de uma alteração de vulto num espaço urbano simbólico.
Em várias ocasiões tem-se percebido uma tentativa para fazer confundir Informação e Debate com Audição. A Informação disponível é enganadora. Não houve Debate e nunca foi promovida qualquer tipo de Audição Pública.

Rui Rio: «3.b) Embora seja importante, pela sua localização, o projecto em causa não “tem impacte relevante no ambiente ou nas condições de vida das populações ou agregados populacionais”, nem é alterada nenhuma das construções, limitando-se a reperfilar arruamentos e alterar pavimentações, não alterando a estrutura edificada, considerando-se mesmo que as alterações inroduzidas serão benéficas para a vida da população portuense.»

Comentário: O que está em vias de classificação é o conjunto. E as ditas pavimentações que pretendem alterar é uma das componentes mais significativas deste património.

Rui Rio: «3.c) Embora se entenda que os desenhos apresentados são esclarecedores, importa precisar que- contrariamente ao que por vezes é referido, - na área sobre a laje das estação predominavam os canteiros, havendo dois renques de pequenas árvores ao longo das faixas de rodagem, que devido ao reperfilamento das mesmas tiveram que ser sacrificadas. No entanto, o projecto de Paisagismo aumenta o o total de árvores em cerca de 50.»

Comentário: Não se sabe a que desenhos RR se refere, já que as únicas imagens divulgadas são uma imagem virtual do projecto e um esboço incluído no folheto distribuído. Mesmo na apresentação feita na tal Assembleia Municipal extraordinária, só foi mostrado (para além da imagem virtual) um desenho que exibia um corte pela estação subterrânea, não tendo sido este acompanhado por qualquer comentário ou esclarecimento.
Nunca foi dito nem evidenciado o facto de as árvores que aparecem no desenho, na zona central ao longo de toda a Avenida, serem outras que não as existentes. As existentes são, de acordo com o projecto contestado, todas abatidas, à semelhança do que já aconteceu na zona envolvente da Estação subterrânea. Fotografias do lugar anteriores ao início das obras do metro, comprovam que não eram apenas “renques de pequenas árvores”: tinham o mesmo porte das que ainda permanecem na Avenida.
O referido “reperfilamento das mesmas” não teria de existir, provavelmente não existiria se o projecto tivesse sido objecto de Audição Pública, e nem tão pouco seria necessário se fosse opção genuína do projecto favorecer os peões em detrimento do tráfego automóvel, como tem sido levianamente anunciado pela CMP.

NOTA:
O projecto contestado insere-se apenas numa parte (embora a mais central) da vasta área a ser objecto de requalificação. Deveria ficar DEFINITIVAMENTE salvaguardada a Audição Pública quanto a esta intervenção bem como sobre todas as outras que ainda vão ter lugar.

Acresce ainda que não obstante a Lei permitir a figura da adjudicação directa, esta prática deveria ser uma excepção. Intervenções desta envergadura e significado deveriam ser objecto de Concurso público de ideias, dirigido a equipas multidisciplinares, que garantissem a integração das várias disciplinas envolvidas no desenvolvimento sustentável da cidade.

(Comentários elaborados pelo "Núcleo Duro" dos ALIADOS)

Ler texto completo do Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto sem comentários

Brevemente...

publicar-se-ão:

1. As respostas de Rui Rio* à Comissão Parlamentar da Educação, Cultura e Ciência.
2. Os nossos comentários a essas respostas do Presidente da Câmara.**
3. O texto da petição enviado para o Tribunal Administrativo.

* Transcrito do Relatório Final : «V-1 (...)A Comissão decidiu, depois destas audições, enviar ao Sr. Presidente da CMP, por escrito, as perguntas consideradas necessárias para esclarecimento das dúvidas existentes. As perguntas e as respostas consideram-se como anexos a este relatório, fazendo dele parte integrante. (...)»

**Ler os nossos comentários às declarações dos representantes do IPPAR e da METRO nas audições da 8ª Comissão

Fotos nos blogues

No Speed Dial No. 2

• Sala de visitas (18.12.05) -no Fonte das Virtudes
• avenida dos aliados (10.12.05); avenida dos aliados - porto, Avenida dos Aliados - Porto(19.11.05) -no do tempo e da luz
• Avenida dos Traidores - Porto (3)(1),(2)(1.12.05) -no Sal de Portugal

em construção

Irresistível...

«"É preciso não violentar os muros bem fundados, ou o solo que os moldou e que moldaram - por obsessiva ânsia de uma modernidade tantas vezes desintegradora de construções e do seu assentamento, de jardins de praças, jardins de interior de quarteirão, terraços, encostas e perfis. E é preciso não construir desertos vedados, palácios desfigurados; sobretudo não construir mais do que o necessário" ....» Siza Vieira

Verdadeiramente irresistível a transcrição destas palavras "alegadamente" proferidas por Siza Vieira na ocasião da cerimónia em que foi homenageado e lhe foram simbolicamente entregues as Chaves da (nossa) Cidade em Março passado.
Palavras essas que foram antecedidas por um discurso laudatório de Rui Rio como vem transcrito nesta reportagem:
«A colaboração e envolvimento de Siza Vieira em diversos projectos municipais, designadamente na recuperação e requalificação da baixa portuense, mereceram atenção cuidada por parte do Presidente da CMP. "Orgulha-nos o facto do arquitecto Álvaro Siza ter aceite participar no Concelho Consultivo da Porto Vivo-SRU, sendo o seu contributo uma mais-valia que muito prezamos", declarou.
"Tendo atingido um estádio superior, Álvaro Siza mantém a sua disponibilidade para aprender e para evoluir. No nosso mundo de hoje, tão cheio de certezas e de afirmações peremptórias, também isso é um exemplo", observou Rui Rio.

Sem resistir a um impulso de modéstia, Siza Vieira afirmou ter recebido as Chaves da Cidade "com sentimentos cruzados de gratidão, orgulho e embaraço", já que - declarou - "outros mais do que eu as mereciam".

"A defesa dos valores patrimoniais da cidade tem movido planos e investimentos, acompanhados ainda, paradoxalmente ou não, por abandono e ruína. Espero vivamente que seja concretizado o que se anuncia", desejou, para mais à frente referir que "aos arquitectos compete, se tal lhes for permitido, preservar património tanto como criá-lo", uma vez que - acrescentou - "sempre assim aconteceu com ou sem arquitectos".

"É preciso não violentar os muros bem fundados, ou o solo que os moldou e que moldaram - por obsessiva ânsia de uma modernidade tantas vezes desintegradora de construções e do seu assentamento, de jardins de praças, jardins de interior de quarteirão, terraços, encostas e perfis. E é preciso não construir desertos vedados, palácios desfigurados; sobretudo não construir mais do que o necessário", sustentou. »

(Copy Paste do Porto Sentido ; em cache não se tem acesso a todo o texto; adenda: entretanto nao se tem acesso de modo algum...)

Outras Frases